Presidente do STF suspende trecho de indulto de Bolsonaro que beneficiava condenados por massacre do Carandiru

A ministra apontou que a Constituição proíbe a concessão de indulto para beneficiar pessoas que cometeram crimes considerados hediondos (Imagem: Reuters/Adriano Machado)

A presidente do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF), 💥️Rosa Weber, acatou nesta terça-feira pedido feito pela 💥️Procuradoria-Geral da República e suspendeu o trecho do indulto natalino concedido pelo ex-presidente 💥️Jair Bolsonaro que beneficiava policiais militares condenados no massacre do Carandiru, quando 111 detentos foram mortos pela polícia durante a repressão a uma rebelião em 1992 no presídio paulista, posteriormente demolido.

Em sua decisão, a ministra que preside a corte concordou com os argumentos do procurador-geral da República, Augusto Aras, de que o perdão no indulto aos policiais envolvidos no massacre neste caso viola a dignidade da pessoa humana e princípios do direito internacional.

A ministra apontou que a Constituição proíbe a concessão de indulto para beneficiar pessoas que cometeram crimes considerados hediondos.

Rosa Weber determinou que o trecho do decreto seja suspenso até que o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida por Aras, ministro Luiz Fux, analise a matéria após a abertura do ano do Judiciário, em fevereiro.

Ao impetrar a ADI, Aras também menciona que a Constituição, ao determinar a observância dos tratados internacionais de direitos humanos, proíbe o benefício para crimes considerados de lesa-humanidade no plano internacional, como foi o massacre do Carandiru, classificado como grave violação de direitos humanos por cortes internacionais.

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