Recuperação judicial: Entenda o processo pelo qual a Americanas (AMER3) passará

Americanas entra com pedido de recuperação judicial nesta quarta-feira, após rombo contábil  (Imagem: Flávya Pereira/Money Times)

A 💥️Americanas (💥️AMER3) entrou com pedido de 💥️recuperação judicial, conforme 💥️documento enviado ao mercado nesta quinta-feira (19). As dívidas da empresa somam R$ 43 bilhões.

Nesta quinta-feira (19), a empresa havia soltado comunicado avisando que poderia entrar em recuperação judicial em questão de dias devido à queima de caixa, que é de “apenas R$ 800 milhões”.

Mas afinal, o que é a 💥️recuperação judicial e quais são os impactos deste processo?

Em síntese, o grande objetivo é evitar que uma empresa quebre. Para isso, o processo permite que a empresa suspenda e renegocie parte das 💥️dívidas, a fim de evitar o encerramento das atividades, demissões, entre outras consequências decorrentes dos problemas financeiros.

Para o pedido, a empresa deve explicar à Justiça as razões que levaram a necessidade de uma recuperação judicial, juntamente com as informações contábeis da empresa e a relação com credores.

Após o juiz analisar o pedido e aprová-lo, são divulgados aos credores e o crédito de cada um com a empresa devedora.

Com o início do processo de RJ, por 180 dias ficam suspensos os processos e execuções contra a empresa, com exceção de execuções fiscais e trabalhistas. Um administrador judicial designado pela Justiça acompanha o processo.

A companhia precisa apresentar em um prazo de 60 dias para apresentar um plano de recuperação exequível, que mostre aos seus credores que ela está apta a se recuperar caso possa renegociar as dívidas existentes. O plano é avaliado pelos credores, que tem 30 dias para apresentar objeções, caso não sejam feitas, o plano é aprovado.

Em assembleia-geral de credores, os mesmos são divididos em classes:

Na assembleia, por via de regra todas as classes devem aprovar o plano, contudo, há na lei exceções em que o juiz pode aprovar o plano quando a assembleia não chega a um acordo.

Segundo o art. nº 61 da Lei nº 11.101/2005, que regula a Recuperação Judicial, uma vez deferida, a recuperação deverá ser encerrada no prazo de 2 anos. Contudo, na prática, ela pode perdurar por mais tempo, dependendo de autorização judicial.

Caso o plano não seja executado pela empresa, os credores podem pedir a falência do negócio.

Impacto na Americanas

Heitor Martins, especialista em renda variável da Nexgan, explica que o pedido pode impactar tanto as 💥️ações quanto a questão de crédito.

“Como Americanas é uma ação que faz parte do índice 💥️Ibovespa, o primeiro impacto é que a Bolsa precisará se remodelar para não ter mais a Americanas”, explica. Isso porque este é um dos critérios para a recuperação judicial.

Com isso, destaca que alguns fundos também são impactados, visto que a saída do índice leva a necessidade de se remodelarem para seguir o 💥️IBOV.

Ainda, em relação ao crédito, como a companhia tinha um valor relevante embutido, os fundos de crédito sofrem impactos na cota, visto que quando uma empresa entra em RJ, pode afetar o valor da cota.

A 💥️XP Investimentos realizou um mapeamento dos possíveis próximos passos da companhia após o pedido de recuperação judicial, sendo eles:

Quarta maior recuperação judicial da história

Segundo levantamento realizado pelos escritórios de advocacia Lara Martins Advogados, e o Mingrone e Brandariz, especializados em recuperação judicial, o caso envolvendo a 💥️Americanas  estará entre os maiores da história do país.

A companhia deve ocupar o quarto lugar entre as maiores operações de recuperação judicial já realizadas no Brasil. O estudo considera a dívida confessa da companhia de R$ 40 bilhões.

No ranking estão antes da varejista 💥️Odebrecht, que teve um caso de recuperação de R$ 80 bilhões depois da 💥️operação Lava Jato, a 💥️Oi, que recentemente encerrou o processo de R$ 65 bilhões, e a 💥️Samarco com sua ação de R$ 55 bilhões decorrentes da maior tragédia ambiental do país em 2015 em Bento Golçalves.

Na sequência desse ranking, atrás do que será o caso da Americanas, aparecem na lista 💥️Sete Brasil, com uma recuperação judicial de R$ 19 bilhões, e a💥️ OGX e os seus R$ 12,3 bilhões, essas duas empresas também envolvidas na operação Lava Jato.

💥️Veja o comunicado da Americanas:

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