Medidas de Haddad são insuficientes para enfrentar desafio fiscal, aponta BTG

Medidas fiscais apresentadas por Haddad tem objetivo de transformar déficit em superávit de R$ 11,13 bilhões. (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

No dia 12 de janeiro, o ministro da 💥️Fazenda Fernando Haddad anunciou um pacote de 💥️medidas fiscais visando a recuperação das 💥️contas públicas.

No entanto, por mais que o governo tenha o objetivo de transformar o déficit de R$ 231,5 bilhões previsto no Orçamento para 2023 em um superávit de R$ 11,13 bilhões, enfrentar o desafio 💥️fiscal pode demandar mais.

Segundo o 💥️BTG Pactual, o pacote econômico de R$ 242,7 bilhões é uma primeira tentativa do governo Lula de compensar o aumento de gastos gerado pela 💥️PEC da Transição, aprovada no final do ano passado.

“As medidas anunciadas parecem insuficientes, seja pela falta de apoio político para alguns itens, seja pela incerteza sobre o potencial impacto fiscal de outras medidas”, diz o banco em relatório.

Entre as medidas com impacto fiscal menos incerto estão as receitas extraordinárias de PIS/Pasep não reclamados e reintegração do PIS/Cofins sobre receitas financeiras (R$ 27,4 bilhões em 2023).

Por outro lado, medidas como o programa de redução de processos no CARF e o programa de incentivo à regularização tributária voluntária têm potencial de receita altamente inconsistente.

“Já assumimos o restabelecimento do 💥️imposto federal sobre 💥️combustíveis, mas a falta de apoio político torna a implementação mais incerta.”

A reoneração parcial de 💥️combustíveis será feita a partir de março, mas a decisão final apenas será tomada em um segundo momento, apesar de já estar no programa.

Segundo o BTG, as grandes chances de um readiamento do recolhimento do imposto sobre gasolina e etanol até maio, levou o banco a cortar a projeção de receita de R$ 55 bilhões para R$ 23 bilhões.

Outra medida que precisa de apoio político para sair do papel é a revisão de gastos. A identificação dos beneficiários irregulares do 💥️Auxílio Brasil pode representar um ganho adicional de R$ 22 bilhões por ano.

“Mas vemos poucas chances de o governo implementar um grande programa de revisão de gastos”, diz.

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