Carnaval não é feriado; veja como ficam as folgas no trabalho

Carnaval 2023: O Carnaval não contempla a lista de feriados nacionais (Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O 💥️Carnaval 2023 tem início marcado neste fim de semana, e se estende até a próxima terça-feira (21). Embora a folia seja no 💥️Brasil inteiro, as comemorações não implicam em feriado.

No Brasil, os feriados são regulados pela Lei 9093/95, onde a norma estabelece quais são os feriados nacionais, e o 💥️Carnaval não contempla a lista, conforme explica o advogado de direito trabalhista Sergio Schwartsman.

Por outro lado, Schwartsman destaca que, essa mesma lei, permite que os municípios fixem feriados de acordo com a tradição local, em um número que não seja superior a quatro, por ano.

“Assim, alguns municípios podem decretar o 💥️Carnaval como feriado. O município do Rio de Janeiro é um exemplo, que decreta a terça-feira como feriado”, exemplifica.

Carnaval 2023: Como negociar a folga?

O advogado diz que, caso o profissional trabalhe em um município que tem o 💥️Carnaval como feriado, este trabalhador tem direito a uma folga compensatória em algum outro dia da semana.

Caso contrário, o mesmo deverá receber horas extras com o acréscimo de 100% ou mais, se isso estiver previsto na convenção coletiva da categoria desse trabalhador.

Schwartsman também informa que nada impede a empresa de decidir dispensar os empregados do trabalho, mesmo que na região não seja feriado.

“Neste caso, ele pode dispensar seu empregado do trabalho sem prejuízo da remuneração correspondente, combinar com o trabalhador para compensar essa folga e trabalhar em outro dia, ou mais horas em alguns dias, para compensar as horas não trabalhadas”.

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