Advogado Diogo Soares Loureiro: "No caso da fraude fiscal qualificada estamos a falar normalmente de penas de pris&

O Desporto esteve à conversa com um especialista em direito desportivo que nos ajuda a perceber melhor os últimos desenvolvimentos e as implicações ao nível da justiça da Operação 'Fora de Jogo'.

Na sequência das notícias desta manhã que deram conta de uma megaoperação do fisco ao Estádio do Dragão, Alvalade e Luz, 💥️o Desporto procurou inteirar-se melhor do caso relacionado à Operação 'Fora de jogo'.

Estivemos à conversa com o advogado especialista em direito desportivo, Diogo Soares Loureiro, que nos deu a sua opinião e explicou as possíveis implicações ao nível da justiça em relação ao caso.

"Estamos a falar daqueles casos clássicos em que terão sido indicados, em determinados contratos, valores inferiores ao que efetivamente se verificaram na prestação de serviços/compra e venda de atletas. Foram criados eventuais acordos paralelos ou expostos valores inferiores à Autoridade Tributária para que também o valor tributário e taxas tributárias aplicadas a essas operações fossem inferiores. Por outras palavras, tentaram declarar valores inferiores em certas operações para reduzir os impostos que têm de ser pagos", começou por explicar, antes de clarificar a fase do processo em que estamos:

"Aqui, sendo ainda muito precoce, estamos perante uma recolha de indícios que possam demonstrar se essa evasão fiscal ou branqueamento de capitais se verificou ou não", acrescentou.

Tendo em conta os últimos desenvolvimentos, que apontam apenas para algumas buscas realizadas, Diogo Soares Loureiro acredita que ainda não é altura para falarmos em consequências judiciais, excepto nos moldes de uma falta de colaboração com a justiça:

"Enquanto estamos numa fase de investigação não me parece que existam consequências a não ser que algum dos visados não queira colaborar com a justiça. Depois de analisada toda a documentação aí sim podemos ter consequências com a constituição de arguidos ou acusações", frisou.

O advogado especialista em direito do desporto acredita que, tal como já foi noticiado, estas novas buscas associadas à Operação 'Fora de Jogo' se vão estender a mais clubes e, em caso de chegarmos a conclusões efetivas sobre as suspeitas, há uma moldura penal clara a ter em conta:

"No caso da fraude fiscal qualificada estamos a falar normalmente de penas de prisão que podem ir até cinco anos e, no caso do branqueamento de capitais, há uma moldura penal que pode ir até 12 anos", concluiu.

A Operação 'Fora de Jogo' conta já com 47 arguidos e, entretanto, Benfica, Sporting e FC Porto já confirmaram ter sido alvo de buscas por parte da Autoridade Tributária.

Segundo uma nota divulgada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), as diligências estão a ser efetuadas nas áreas de Lisboa, Porto, Braga, Viana do Castelo, Aveiro e Setúbal e investigam factos ocorridos entre 2014 e 2022, sobre os quais “existem indícios de vantagens patrimoniais ilegítimas, fiscais e contra a segurança social, no valor global de mais de 58 milhões de euros”.

Para além das buscas a casa de Alexandre Pinto da Costa, e à Gestifute, de Jorge Mendes, as mais recentes notícias visam as casas de Gonçalo Guedes, Vlachodimos e Chiquinho, do Benfica.

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