Equidade e igualdade &

A actuação dos governos é legitimada pela delegação de poder que a população lhe faz. Para que os governos tenham meios para actuar, as populações pagam impostos e taxas. Frequentemente os governantes abusam da delegação de poderes que recebem do povo e, apoiados em parlamentares que deles dependem, levam a cobrança de impostos ao exagero.

Mas com mais ou menos impostos, e com mais ou menos dívida, os recursos à disposição dos governos devem ser aplicados com três objectivos principais: A promoção da eficiência no seu uso, a promoção da equidade entre os membros da comunidade e a promoção da estabilidade no funcionamento da sociedade.

A equidade refere-se ao desejo de que no e do funcionamento de uma comunidade haja um equilíbrio entre todas as pessoas. Mas ao contrário da eficiência, e até da estabilidade, é muito mais difícil definir o que é esse equilíbrio.

Existem critérios objectivos para a definição da eficiência, mesmo tendo falhas e não podendo ser aplicados de uma forma perfeita, e existe uma razoável ideia do que é a estabilidade, quanto mais não seja pela ausência de instabilidade. Mas não existe um consenso alargado sobre o que é uma sociedade equitativa.

A palavra «equidade» e a palavra «igualdade» têm a mesma etimologia, mas o seu significado pode ser muito diferente. Equidade tem implícito um conceito de justiça e essa é precisamente a diferença. Ao contrário de igualdade, que não tem implícito um significado de justiça ou de injustiça, a ideia de ser equitativo contém a ideia de ser justo.

O problema é que não há um consenso sobre o que é ser justo ou injusto. Cada um de nós tem uma ideia diferente de justiça. Até podemos concordar perante muitas situações sobre a sua justiça ou injustiça. Mas quando começamos a discutir a necessidade de justiça ou de haver um determinado tipo de equilíbrio numa comunidade, as diferenças tornam-se evidentes.

Já fiz essa experiência com algumas turmas e os alunos que a princípio não parecem acreditar que haja dificuldade em haver um consenso sobre o que é justo, cedo se apercebem que ela é real quando começam a ouvir os colegas a argumentar em defesa de uma noção de justiça que é a deles.

Um exemplo claro desta dificuldade e desta ilusão no conceito de equidade é a igualdade de oportunidades. Como refere este belo texto ‘✅The Tyranny of Equal Opportunity‘, a igualdade de oportunidades só é possível com governos tiranos que criem sociedades escravizadas que eliminem todas as oportunidades. A eliminação de todas as oportunidades é a única forma possível de garantir que são iguais para todos.

Uma ideia como a igualdade de oportunidades, que a grande maioria das pessoas considera ser consensual e um equilíbrio necessário para a sociedade, torna-se rapidamente um motivo de discussão quando deixa de ser vista com superficialidade.