China: O que o Congresso Nacional do Povo significa para o futuro?

China realiza em março o Congresso Nacional do Povo para discutir a implementação das principais diretrizes políticas (Arte: Money Times)

O Congresso Nacional do Povo de 2023 (NPC, na sigla em inglês) é o mais alto órgão do poder estatal da China. Nele, planeja-se a implementação das diretrizes políticas do 💥️Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês (PCCh)💥️. A última edição ocorreu em outubro. 

Assim, o Congresso do Povo que começa no próximo domingo (5) visa fornecer um roteiro para os próximos 25 anos ou mais. Nesse período, a China pretende “construir um moderno país socialista em todos os aspectos” e realizar o “grande rejuvenescimento da nação chinesa”.

O essencial no NPC é o compromisso da China em aprimorar sua forma de democracia, chamada de “Democracia Popular Integral”. Porém, a democracia da China não é uma miragem verbal.

Ao contrário, é o terceiro dos seis adjetivos que o presidente Xi Jinping usa para descrever a meta para o país até meados deste século. Entre essas aspirações, a democracia no sistema liderado pelo Partido envolve a supervisão pública dos congressos populares e de todos os níveis de governo, por meio de ✅feedback e outros mecanismos interativos.

Democracia na China?

A expressão primária da democracia chinesa se dá através de processos formais de congressos populares em vários níveis de organização política, culminando até o Congresso Nacional do Povo. Com poderes para promulgar leis, o NPC como um todo reúne-se todo mês de março a cada ano.

Porém, seus vários comitês, especialmente seu Comitê Permanente, reúnem-se ao longo do ano para planejar e preparar vários atos legislativos que expressam a agenda política chinesa para o período vigente.

Os deputados dos congressos populares são eleitos de acordo com o sistema chinês, que está sempre sob a liderança do Partido & é claro. Em abril de 2022, havia mais de 2,6 milhões de deputados nos cinco níveis de congressos populares da China: estadual, provincial, municipal, distrital e local (vilarejos). 

Todos os deputados nos congressos populares distritais e locais são eleitos diretamente pelos eleitores. Essa eleição direta de deputados no nível mais básico define os demais representantes que irão compor o NPC. Por isso, é considerada a premissa básica para que o povo seja o senhor do país, exercendo o poder do Estado e administrando os assuntos do Estado.

Que democracia a China quer?

Portanto, é o primeiro elo de toda uma cadeia da democracia popular chinesa ao longo do processo. Os candidatos a deputado indicados em conjunto pelos eleitores ou por mais de dez deputados têm o mesmo estatuto jurídico que os candidatos a deputado indicados por vários partidos e organizações populares. 

Embora o PC chinês deva aprovar todos os candidatos, o Partido promove eleições competitivas para que eleitores e representantes tenham mais opções. E isso, claro, pode surpreender alguns estrangeiros.

Para garantir uma votação justa, os fundos eleitorais para os congressos populares em todos os níveis são fornecidos pelo Tesouro do Estado. Além disso, as cédulas secretas garantem a livre escolha dos eleitores. Ao mesmo tempo, comportamentos que prejudicam as eleições são punidos severamente.

Assim, diz-se que a supervisão do povo sobre os deputados do NPC incorpora toda a cadeia da democracia popular. A fiscalização dos deputados do NPC pelos eleitores pode assumir várias formas, como ouvir os relatórios dos deputados, fazer críticas, oferecer opiniões e sugestões e até mesmo destituir deputados.

A eleição dos deputados do NPC deve adaptar-se aos tempos. A proporção de representantes rurais e urbanos passou de 8:1 em 1953 para 1:1 hoje. Ou seja, há uma igualdade entre representantes de áreas urbanas e rurais. Os ajustes são feitos para garantir um número adequado de representantes de todas as regiões, grupos étnicos, estratos sociais, setores industriais e serviços governamentais e militares.

Ao revelar projetos de lei e emendas bem antes da promulgação, o NPC oferece tempo suficiente para comentários públicos solicitados de forma online. Desde 2008, quando os projetos de lei foram geralmente divulgados ao público para comentários, até o final de março de 2022, um total de 257 projetos de lei solicitaram opiniões publicamente por meio do site do NPC. 

No período, houve mais de 1,5 milhão de participantes e quase 5,3 milhões de opiniões. Somente em 2023, foram solicitados 42 pareceres sobre projetos de lei, com mais de 306 mil participantes e mais de 1,35 milhão de pareceres recebidos. Todos os números são recordes.

Assim, a China considera a participação do povo o caminho fundamental para alcançar a democracia. Mas pedir conselhos não pode se limitar a solicitar opiniões.

As opiniões devem ser levadas a sério, avaliadas, absorvidas, influenciando e causando impacto, respondendo a perguntas. Afinal, como esse processo pode ser facilitado? Que tipos de melhorias no sistema precisam ser feitas? Quais são os limites? E as tolerâncias?

O que vem por aí

O Congresso Nacional do Povo de 2023 apresentará a nova equipe sênior da China. Isso inclui o 💥️primeiro-ministro, amplamente esperado para ser Li Qiang. Ele trabalhou em estreita colaboração com o presidente Xi Jinping por cerca de 20 anos e foi nomeado o número 2 do Partido Comunista Chinês no 20º Congresso Nacional do Partido, atrás apenas do líder máximo. 

Como primeiro-ministro, Li dirigirá o Conselho de Estado e irá governar a execução das políticas do Partido. Li foi anteriormente governador da província de Zhejiang e secretário do Partido da província de Jiangsu, além do município de Xangai. 

Trata-se do principal centro comercial da China. O PIB combinado da região de Zhejiang-Jiangsu constituiria o quinto maior país independente do mundo. Quando Xi era secretário do partido em Zhejiang, Li era secretário-geral do Comitê do Partido. Isso significa, basicamente, que Li era o chefe de gabinete de Xi.

Conheço Li Qiang desde 2005. Em uma de minhas reuniões com ele, enquanto eu estava pesquisando e filmando as inovações ambientais em Zhejiang, em maio de 2016, discutimos os programas pioneiros da província em torno do projeto de 💥️civilização ecológica. 

Li tinha as palavras inovação e empreendedorismo em mente. Tanto que, no dia seguinte ao nosso encontro, ele se reuniu com 10 empreendedores da nova geração e disse a eles que a “geração inovadora” é a chave para a transformação industrial na China. 

Como primeiro-ministro, Li Qiang augura bons presságios na área de inovação e, portanto, para negócios e empreendedorismo na China. E isso é um bom sinal também para as empresas estrangeiras bem posicionadas em busca de oportunidades. As empresas brasileiras podem tomar nota.

*Robert Lawrence Kuhn é um renomado especialista em China, estrategista corporativo internacional e banqueiro de investimentos que aconselha corporações multinacionais na formulação e implementação de estratégias no país asiático. Ele recebeu o China Reform Friendship Medial do presidente Xi Jinping. Autor do livro “Como os Líderes Chineses Pensam”, publicado no Brasil pela Autonomia Literária.

O que você está lendo é [China: O que o Congresso Nacional do Povo significa para o futuro?].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.