90% das medidas defendidas por Guedes dependem do Congresso

(Fernando Frazão/Agência Brasil)

Nove das dez principais propostas econômicas já sugeridas pelo futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) e pela equipe capitaneada pelo superministro da Economia, Paulo Guedes, dependem de aprovação dos parlamentares, indica levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo divulgado nesta terça-feira (4).

Neste sentido, o Congresso Nacional terá um papel crucial no andamento das propostas tidas como fundamentais para destravar a economia e reequilibrar as contas públicas.

Segundo a reportagem, o desafio será ainda maior em pelo menos três dessas medidas —os pilares em que devem se assentar as mudanças prometidas por Guedes.

Bolsonaro já disse que sua intenção é dialogar com bancadas temáticas (como a religiosa ou a da saúde), e não diretamente com partidos —desafio considerado ainda maior.

💥️Principais propostas econômicas da equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro:

PropostaO que éComo fazerNível de complexidadeDesvinculação e desindexação do OrçamentoDar mais liberdade ao Orçamento, que hoje conta com um gasto mínimo obrigatório para saúde e educação, corrigido pela inflaçãoPEC, que exige voto de 3/5 dos parlamentares em dois turnosAltoReforma da PrevidênciaProposta própria prevê regime de capitalização (contas individuais) para novos entrantesPEC, que exige voto de 3/5 dos parlamentares em dois turnosAltoReforma TributáriaSubstituição da contribuição patronal sobre a folha pela contribuição incidente sobre movimentação financeiraEspecialistas divergem, mas maioria diz que é preciso uma PEC, que exige o voto de 3/5 dos parlamentares em dois turnosAltoLeilão do pré-salPermite que outras empresas possam operar em blocos hoje controlados pela Petrobras no pré-salProjeto de lei a ser votado no Senado viabiliza o leilãoMédioPrivatizaçõesGoverno fala em privatizar ou liquidar empresas como EPL (do trem-bala) e Valec (que cuida de ferrovias)Algumas estatais, como a EPL, só podem ter seu controle vendido mediante aprovação em leiMédioVenda de subsidiáriasVender, por exemplo, áreas de bancos públicos não diretamente relacionadas à atividade bancária, como seguros e cartõesAlguns especialistas dizem que precisa de aprovação em lei, como a venda de estataisMédioVenda de imóveisVender imóveis da União para arrecadar recursos para reduzir a dívida públicaFeito por meio de licitação, também precisa de aprovação do CongressoMédio13º para Bolsa FamíliaDurante a campanha eleitoral, Bolsonaro prometeu 13º salário para o Bolsa FamíliaProjeto de lei ou medida provisóriaMédioCarteira verde e amarelaA nova carteira, que existirá juntamente com a atual, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)Projeto de lei ou medida provisória para alterar a CLTMédioRedução tarifas da indústria e abertura comercial gradualAbertura comercial cautelosa e feita de forma negociada, sob uma agenda de aumento de competitividade; evita redução de tarifas de comércio sem contrapartidasDecreto do governoBaixo

Nível de complexidade alto: depende de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição)

Nível de complexidade médio: depende de projeto de lei (maioria simples no Congresso) ou de medida provisória (editada pelo governo, precisa ser aprovada pelo Congresso)

Nível de complexidade baixo: não precisa passar pelo Congresso

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