Temer abre setor aéreo ao capital estrangeiro em MP combinada com Guedes

O presidente Michel Temer assinou hoje (13) medida provisória (MP) que autoriza as empresas de aviação nacionais a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais. A partir de agora, uma empresa brasileira do setor poderá ter 100% de capital estrangeiro. A MP será publicada ainda hoje, em edição extra do ✅Diário Oficial da União. A informação foi antecipada mais cedo em 💥️reportagem publicada no site do jornal Valor Econômico.

A legislação atual permite a participação estrangeira em até 20% no capital social de uma aérea. O jornal também informa que a edição da MP foi combinada com Paulo Guedes, futuro ministro da Economia do governo eleito de Jair Bolsonaro.

“Isto resolve um dos principais problemas da aviação brasileira, que é a fonte de financiamento para as companhias de aviação. Com isso, temos a oportunidade de ter a participação do capital estrangeiro no financiamento, independentemente de sua origem”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao anunciar a medida.

O governo Temer tentou ao longo de 2018 aprovar no Congresso Nacional projeto de lei, enviado no ano passado, para ampliar a entrada de capital estrangeiro nas companhias aéreas. A medida, vista com bons olhos pelo mercado, acabou sendo escanteada pelos parlamentares e saiu da pauta de votações.

💥️Caso Avianca

A medida assinada pelo presidente poderá ajudar a retomada da Avianca, que mexeu com o setor nesta semana ao entrar com pedido de recuperação judicial. A companhia poderá receber aporte de um grande investidor externo para se recapitalizar e pagar os credores. Segundo o Valor Econômico, a americana United já havia feito uma parceria com a Avianca Holdings na Colômbia.

A aérea fez, na terça-feira (11), o pedido na 1ª Vara Empresarial de São Paulo para se proteger de ações pedindo a retomada de aeronaves arrendadas por falta de pagamento. A dívida com todos os aeroportos brasileiros, públicos e privados, chega a quase R$ 100 milhões, sendo só com o de Guarulhos é de R$ 25 milhões. Nos últimos dias, no entanto, a companhia conseguiu pagar parte das dívidas. Com pagamentos atrasados junto a fornecedores e obrigações com concessionárias de aeroportos, a companhia aérea está sob risco de ter de devolver 11 aviões, equivalentes a 18% de sua frota, à Constitution Aircraft.

“A Avianca, circunstancialmente, poderá ser beneficiada nesse processo. Com esta MP, alguma empresa internacional poderá se interessar em recompor as condições financeiras da Avianca”, disse Padilha. O ministro explicou ainda que houve uma conversa com ministro da Economia do futuro governo, Paulo Guedes, que concordou com a ideia. “Ele disse que estava rigorosamente conforme aquilo que entende que deva ser feito. Estamos fazendo em consonância com o novo governo”.

A assinatura da MP impacta os papéis das aéreas negociadas na bolsa paulista. A 💥️Gol (💥️

Nos últimos dois dias, o papel da Azul ganhou 8%. A XP Investimentos, em um comunicado enviado a clientes nesta quinta-feira, 💥️elevou as ações da aérea para “compra”, colocando um preço-alvo de R$ 40,00, seguindo a avaliação do Itaú BBA, que aumentou o preço justo para as ações da companhia de R$ 40 para R$ 45 ao final de 2023. A análise das duas instituições se contrapõem ao do Goldman Sachs do início do mês, que cortou a recomendação de compra para neutra, com preço-alvo de R$ 40,70, contra R$ 37,70 da leitura anterior.

Já as ADRs das operações colombianas da Avianca negociadas em NY afundavam 4% a US$ 4,62.

💥️Segurança Nacional

O governo negou que a liberação do controle estrangeiro no capital das aéreas ameace a segurança nacional. No anúncio, o ministro utilizou o exemplo das companhias telefônicas, que já adotam a prática. “Não há tema mais estratégico para a segurança nacional e o conhecimento do que a telefonia. E na telefonia, temos possibilidade de 100% de capital estrangeiro. Temos que caminhar nessa direção para as empresas aéreas também”.

Padilha afirmou ainda que o setor ficará mais competitivo e o consumidor ganhará com isso. Segundo ele, a nova política estimulará o surgimento de novas companhias, novos destinos, com estímulo ao turismo e geração de emprego no setor. Na avaliação do governo, a medida também estimulará a redução de preços das passagens, que viria com o aumento da concorrência.

💥️Tripulação Nacional

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a exploração dos serviços aéreos pode ser feita por empresa constituída segundo as leis brasileiras com sede de administração no Brasil. As profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo continuam destinadas exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados.

De acordo com a agência reguladora, a medida vai estimular a desconcentração de empresas no mercado doméstico e o aumento da quantidade de rotas ofertadas e integração com rotas internacionais.

” O ingresso de capital estrangeiro no país tende a aumentar a competição no setor ao ampliar as fontes de recursos para as companhias já existentes e potencializar o surgimento de novos entrantes”, disse a assessoria da Anac.

A Anac disse ainda que a queda na barreira de participação do capital estrangeiro “segue uma tendência de abertura já verificada em outros países e equipara o mercado de aviação ao que já é adotado em praticamente todos os setores da economia.”

O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) vigente é de 1986, anterior à lei que criou a Anac, de 2005, e estabelece como limite máximo ao capital estrangeiro o percentual de 20%.

✅*Com informações do Valor Econômico, ysoke.com e Agência Brasil

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