Finanças aprova royalties sobre produção de energia por usinas nucleares

(Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê compensação financeira de 6% sobre o faturamento bruto de usinas nucleares para produção de energia elétrica. A compensação será destinada a estados e municípios onde há instalações nucleares produtoras.

O relator, deputado Leonardo Quintão (MDB-MG), recomendou a aprovação do 💥️substitutivo da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei 💥️744/11, do ex-deputado Fernando Jordão. O texto também foi aprovado pela 💥️Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

A proposta inclui a regra na Lei 💥️7.990/89, que trata da compensação financeira na exploração de petróleo, gás natural e recursos hídricos para uso elétrico, entre outros. Atualmente, a norma não obriga as usinas nucleares a pagarem 

💥️Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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