Aprovada consulta para rever contratos de concessão de telefônicas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (19) a abertura de consulta pública das propostas dos contratos de concessão de telefonia fixa e Plano Geral de Metas de Universalização para os anos de 2023 a 2025, último período da concessão. Após esse período, se a concessão ainda existir, terá que ser devolvida à União. A consulta ficará aberta por 60 dias.

O principal ponto de discussão gira em torno do valor do saldo de metas de universalização do serviço não alcançadas pelas operadoras. Pelo plano da agência, esse valor tem de ser reinvestido em novas metas criadas pelo Poder Executivo.

A proposta prevê saldo negativo de R$ 3,7 bilhões por parte das operadoras por causa da redução das metas de terminais de uso público, os orelhões, dívida do ✅backhaul, postos de serviços e outros deveres dos contratos. As empresas contestam o valor.

Para resolver esse tipo de disputa, a Anatel propõe uma cláusula prevendo a criação de uma comissão de arbitragem para tratar desses casos. A comissão deverá ser formada por dois integrantes da Anatel, dois indicados pelas operadoras e um consultor aprovado pelos dois lados.

Sobre as metas anteriores, os dois documentos mantêm praticamente inalteradas as que constam dos planos de 2016 a 2023, que não foram assinados pelas operadoras.

No ano passado, a Anatel chegou a apresentar ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações uma proposta de Plano Geral de Metas de Universalização que previa a redução do número de orelhões de 700 mil para quase 90 mil, retirava a obrigação de instalação de telefone fixo em localidades não atendidas pelo serviço e excluía as metas de distância entre terminas de uso público. O documento, contudo, ficou parado no ministério.

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