Proposta institui adicional de 1% para Cofins sobre bebida alcoólica

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10691/18, do deputado Dr. Jorge Silva (SD-SE), que institui alíquota adicional de 1% para 

Segundo Silva, a proposta tem uma aderência razoável ao princípio da proporcionalidade e respeita os demais limites constitucionais.

“A proposta atende a dupla finalidade de inibir o consumo de bebidas e custear os serviços de seguridade que decorrem do consumo exagerado de álcool”, disse.

💥️Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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