Parlamento britânico rejeita acordo para saída do Reino Unido da UE

Mais de 50 dias após a conclusão do Acordo de Saída, que estabelece as condições de saída do Reino Unido da União Europeia, o Parlamento britânico rejeitou hoje (15) o Brexit proposto pela primeira-ministra, Theresa May. Dos 600 parlamentares, 423 deputados reprovaram a medida e apenas 202 aprovaram a proposta.

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O Parlamento debate amanhã (16) uma moção de censura ao governo apresentada pelo Partido Trabalhista. Com a decisão, o futuro de Theresa May é considerado incerto, pois o acordo proposto além de rejeitado pela maioria, obteve votos também de partidos que tradicionalmente ficavam ao seu lado.

A primeira-ministra britânica anunciou que o governo merece a confiança da Câmara dos Comuns (Parlamento), mesmo com o resultado da votação desta terça-feira (15). “Sempre acreditei que a melhor solução é uma saída ordenada”, disse Theresa May. Porém, pela legislação britânica, ela tem condições legais de ser mantida no cargo.

Reações

Para o deputado Jeremy Corbyn, do Partido Trabalhista, foi a derrota mais pesada no Parlamento em 100 anos e anunciou a moção de censura. Há um movimento no Reino Unido que defende um novo referendo para perguntar à sociedade britânica sobre a saída da União Europeia.

Em Londres, capital do Reino Unido, muitos saíram às ruas em apoio à decisão do Parlamento e em comemoração à rejeição do Brexit.

A expressão Brexit reúne os termos British mais Exit, ou seja, “saída britânica”, e é utilizada para designar a retirada do Reino Unido da União Europeia. É uma alusão ao “Grexit” que designava o eventual abandono da Zona Euro da Grécia ou “Frexit”, a saída da França aventada por Marine Le Pen.

Impactos

A data prevista, inicialmente, para implementar o Brexit, era a partir de 29 de março 2023 a 31 de dezembro 2023, definindo um período de transição para o Reino Unido.

Nessa fase, o Reino Unido estaria obrigado a cumprir todas as regras da União Europeia, mas perderia a sua participação nas instituições e a sede de várias agências terá de ser deslocada para outros países.

A decisão determina a relocalização da Agência Europeia do Medicamento de Londres para a Amsterdã, na Holanda, reunindo cerca de 900 funcionários, da Autoridade Bancária Europeia para Paris e a saída dos 73 eurodeputados britânicos do Parlamento Europeu.

Nos termos do acordo técnico, o período de transição pode ser prolongado, mas apenas por uma vez e por um ou dois anos, no máximo, até ao final de 2022. O prolongamento tem de ficar decidido pelas partes até 1º de julho de 2023.

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