Reforma da Previdência: “Já chegamos a um número suficiente”, diz Onyx

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entrega mensagem do presidente Bolsonaro na sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2023 & Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Começa a se desenhar a base que o governo terá no Senado Federal. Nas contas do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o Palácio do Planalto terá apoio para aprovar a agenda de reformas descrita na mensagem presidencial ao Congresso Nacional, que ele trouxe nesta segunda-feira (4) ao Parlamento.

“Nós já chegamos a um número suficiente para transformar o Brasil”, disse o ministro se referindo a soma de votos obtidos pelos candidatos à Presidência do Senado mais bem votados nas eleições de sábado (2): Davi Alcolumbre (DEM-AP), Espiridião Amin (PP-SC), e Angelo Coronel (PSD-BA).

Alcolumbre recebeu 42 votos, o segundo colocado obteve 13 e o terceiro, oito. O total soma 63 votos, nove acima do quórum para aprovar emendas constitucionais, como a reforma da Previdência Social, chamada na mensagem presidencial de “nova Previdência”, e o pacote de leis de combate ao crime organizado lançado hoje pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Divisão no MDB

A adesão do Senado à agenda do governo pode variar conforme o posicionamento do MDB, cuja a principal liderança, o senador Renan Calheiros (AL), foi derrotada com a vitória de Alcolumbre.

O partido enfrentou a eleição dividido. Reunião da bancada na quinta-feira passada (31)  contabilizou que sete senadores apoiavam Renan e outros cinco preferiam a senadora Simone Tebet (MS) & que também conta com o apoio de Jarbas Vasconcelos (PE), ausente na reunião.

A derrota do MDB excluiu o partido da composição da Mesa Diretora do Senado, a ser eleita na quarta-feira (6). “O presidente [Davi Alcolumbre] teve que se comprometer a dar espaço para PSD e PSDB [2ª e 3ª maiores bancadas, depois do MDB], companheiros de primeira hora”, disse Simone Tebet.

Sem os cargos da Mesa (presidência, vice-presidências, secretarias e suplências), em disputa pelo maior número de partidos representados no Senado, o MDB vai mirar as presidências das comissões por onde tramitam projetos antes da votação em plenário. O colegiado mais cobiçado é a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a primeira a examinar as propostas avaliando inclusive a legalidade para a proposta continuar tramitando.

Simone Tebet defende que a presidência da comissão não seja ocupada por senador que apoiou Renan Calheiros. “Venhamos e convenhamos, a presidência da CCJ não pode ficar com o grupo derrotado do MDB”, disse aos jornalistas antes de recomendar “juízo” ao partido. “Se forem para o enfrentamento com essa Mesa Diretora terão dificuldade. Nós não podemos nos esquecer que a proporcionalidade já foi quebrada”.

O líder do partido no Senado, Eduardo Braga (AM), próximo a Renan Calheiros, discorda da visão de Simone Tebet. “O MDB, como sempre, defende a proporcionalidade como critério de equidade no Senado da República. Eu disse isso ao senador Davi [Alcolumbre] antes do término da eleição e ao [senador] Tasso Jereissati [PSDB-CE] e marcamos então uma conversa para amanhã [5]”.

Após o desfecho da eleição para o comando do Senado, Eduardo Braga tenta uma posição conciliadora e não ameaça combater propostas de interesse do governo federal. “Nossa posição é ter uma agenda construtiva para o Brasil. Há uma vontade no Congresso do Brasil dar certo. Nós queremos que o Brasil dê certo. É opinião de todos os senadores do MDB que não vamos ficar acima das questões nacionais”.

Apuração

Além das disputas internas dos partidos e da distribuição de cargos, o ambiente do Senado ainda pode sofrer com o rescaldo da tumultuada eleição de sábado. O presidente da Casa informou que já designou ao corregedor Roberto Rocha (PSDB-MA) a apuração quanto a eleição anulada por causa da apresentação de um voto a mais na urna.

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