CVM fará consulta sobre norma de prevenção à lavagem de dinheiro

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fará consulta pública em 2023 para definir uma nova norma para tratar da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. O tema é o primeiro item da Agenda Regulatória 2023 da CVM, divulgada na sede do órgão no Rio de Janeiro e que trouxe assuntos em análise após audiência pública, em que se inclui a nova norma; temas para audiência pública e estudos normativos.

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A intenção da CVM é definir as prioridades dos temas que serão normatizados este ano.

No caso da nova norma para tratar da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, apesar de o tema já ter passado por uma audiência pública encerrada em 2017, será necessária uma nova discussão. Segundo o superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM) da entidade, Antônio Berwanger, quando o tema foi levado para discussões internas no ano passado, foi avaliado que a norma pós-discussão ficou muito diferente da que tinha sido colocada em audiência pública.

Berwanger disse que agora, a CVM fará algumas consultas a entidades que vão encaminhar comentários em relação à versão semifinal para, eventualmente, incorporar antes da edição da regra. O superintendente disse que a consulta é feita a alguns participantes ou associações de mercado que apresentaram comentários na audiência. A expectativa é que o trabalho esteja concluído até o fim deste semestre.

Divulgação de agenda

O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, disse que a divulgação da agenda regulatória é uma forma de manter uma maior proximidade com o mercado. “A gente sentia que uma divulgação organizada e no momento logo posterior a aprovação da agenda ia ser uma boa iniciativa de comunicação nossa para manter uma maior proximidade com o mercado e tornar até mais previsível o conjunto da nossa pauta”, disse

Para Barbosa, é importante entender que a agenda não é um produto que surge do nada, mas um trabalho contínuo de interação, primeiramente, da Superintendência de Desenvolvimento de Mercado, com diversas frentes e agentes de mercado, sejam participantes individuais ou associações. “Eles se encontram para discutir possíveis aperfeiçoamentos, um produto novo que está sendo proposto para que a gente possa regular, algum tipo de figura nova e aí tem esses desenvolvimentos que são naturais. Nada aqui é uma ideia que parte da gente e ponto final, sem discutir com alguém.”

Em análise

Entre os assuntos que passaram por análise em audiências públicas e serão analisados pela CVM em 2023 está o fundo de infraestrutura (FI-Infra), que na visão do superintendente é um assunto supersensível para o Brasil e para o Estado para estimular a canalização dos recursos de poupança para o investimento em infraestrutura. “Com essa audiência pública, a gente flexibilizou algumas regras para a criação desse fundo e a nossa intenção é estimular a criação deste tipo de fundo, superalinhado à agenda macro de estímulo à infraestrutura.”

Os temas que serão discutidos em audiência pública este ano incluem assuntos como a reforma de Fundos de Investimento em Diretos Creditórios e a revisão do arcabouço de ofertas públicas. Em 2023, a CVM vai passar a fazer audiências conceituais para colher comentários do mercado. “Na audiência pública que costumamos fazer o público recebe uma minuta, uma norma e critica essa minuta. Agora, vamos dividir as nossas reflexões sobre um tema para pedir comentários mais abertos de parte do mercado”, disse Barbosa.

Nos estudos normativos, serão revistos itens de revisão do regime informacional de companhias e criação de categoria C.

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