Deputados questionam propostas defendidas pela Frente Parlamentar do Livre Mercado

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado começou suas atividades nesta terça-feira (19), debatendo dois assuntos que estão na pauta do Plenário e que estão no centro das preocupações dos deputados que defendem menos regulação estatal.

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O coordenador da Frente, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), trouxe técnicos do Banco Central e do Ministério da Economia para tirar dúvidas sobre a proposta do cadastro positivo (PLP 441/17), que pretende dar notas para os clientes de bancos de acordo com o seu histórico de pagamentos em dia.

Mas o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) se disse apreensivo com os preços que os chamados birôs de crédito devem cobrar para elaborar as notas a partir dos dados disponibilizados pelos bancos e financeiras. Ele lembrou das altas taxas de juros que os próprios bancos já cobram dos consumidores e afirmou que os pequenos empresários podem ser prejudicados.

“Nós vamos acompanhar para que as fintechs (empresas que oferecem serviços financeiros com facilidades tecnológicas), as empresas pequenas do Brasil, inclusive do varejo, possam ter acesso a essas informações para incluir mais gente no crediário. A gente tendo financiamento a juros mais baixos, nós vamos ter uma movimentação da economia, o que é bom para a geração de empregos.”

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Outro ponto de conflito, desta vez com a Frente da Agricultura, é a votação do projeto de decreto legislativo (PDL 7/19) que quer suspender os efeitos de decreto 9.642/18, do ex-presidente Michel Temer, que reduz os subsídios na tarifa de energia para o produtor rural.

A Frente pelo Livre Mercado, a princípio, é favorável ao fim dos subsídios. Mas Lippi e o deputado Luis Miranda (DEM-DF) reclamaram do alto custo da energia no Brasil.

Kim Kataguiri defendeu outras pautas, como as reformas previdenciária e tributária e também as privatizações. Ele falou ainda sobre a proposta da carteira de trabalho verde-amarela, do atual governo, que pretende aumentar a quantidade de direitos que podem ser negociados entre trabalhadores e patrões.

“A gente pretende ir mais a fundo na reforma trabalhista. Ela foi muito bem feita, bem relatada pelo hoje secretário da Previdência, Rogério Marinho, mas acho que a gente precisa dar um passo a frente: dar mais opções, mais poder de negociação ainda para o empregado e o empregador fazerem o seu contrato sem interferência do governo”, disse.

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado tem 43 deputados, mas pode receber novas adesões nos próximos dias.

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