Davi defende PEC que amplia orçamento impositivo

Proposta determina execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada (Imagem: Roque de Sá/Agência Senado)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu nesta quarta-feira (27) a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 34/2019) que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada. A matéria foi aprovada pelos deputados na última terça-feira (26). Davi disse que vai conversar com os líderes partidários para “tentar dar a celeridade possível e adequada” à PEC no Senado.

— Sempre defendi a descentralização dos recursos. As emendas parlamentares de deputados e senadores são de fato os únicos recursos que prefeitos e governadores têm para resolver os problemas das pessoas: fazer uma escola, um hospital, uma praça. Se essa PEC for para descentralizar esses recursos e fazer com que eles cheguem na ponta, eu continuarei apoiando uma matéria com essa envergadura — disse.

Pela regra atual, as emendas individuais já são consideradas impositivas. A PEC 34/2019 estende a obrigatoriedade de execução às sugestões de gastos apresentadas por bancadas estaduais. Devem ser executadas as emendas destinadas a obras e equipamentos até o limite de 1% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior.

Davi Alcolumbre participou nesta quinta-feira de uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que teve como convidado o ministro da Economia, Paulo Guedes. O presidente do Senado disse que foi até a CAE para “fazer um gesto público e político” de apoio às reformas defendidas por Guedes.

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