PGR cria sistema para monitorar acordos de colaboração premiada

Ferramenta permitirá o acompanhamento integral dos acordos, além de fornecer alertas aos investigadores em relação a providências que devem ser tomadas em cada procedimento

Ainda em relação aos dados patrimoniais das colaborações, o sistema aponta que, neste momento, as parcelas de multas vencidas e ainda não pagas pelos colaboradores representam 7,3%. A PGR está cobrando dos inadimplentes R$ 94.580.883,92. Já os compromissos que ainda não venceram ultrapassa R$ 450 milhões (R$ 450.757.285,13). Em relação ao perdimento, a previsão é que devem ser devolvidos aos cofres públicos nacionais R$ 193.953.485,08, além de 1 milhão de libras e US$ 125.662.967,70.

Pelo Simco, é possível saber que atualmente há sete Procedimentos Administrativos que foram instaurados com vistas à possível rescisão dos acordos de colaboração. A medida foi adotada, por exemplo, no caso de quatro colaboradores do Grupo J&F a partir da constatação da omissão, pelos empresários, de fatos supostamente criminosos. O desfecho do caso depende da decisão do STF. O relator do feito é o ministro Edson Fachin, que é o integrante da Suprema Corte que homologou a maioria dos acordos. Relator da Operação Lava Jato, no STF, Fachin conduz 161 dos 216 acordos. O ministro Luiz Fux aparece na sequência, tendo homologado 17 do total.

Aprimoramento

O Sistema de Monitoramento de Colaborações continua em processo de aprimoramento. Um dos propósitos nesta segunda etapa, conforme explicou Alessandro Fernandes, é alimentar o Simco com informações sobre os desdobramentos de todas as colaborações. Com isso, será possível medir a efetividade das informações fornecidas por cada colaborador. Serão registradas informações em relação a investigações abertas decorrentes dos dados, as cisões efetivadas e até denúncias e condenações que se basearam em provas fornecidas pelos colaboradores.

Durante a apresentação do Simco, Raquel Dodge solicitou à equipe de desenvolvimento o aperfeiçoamento da ferramenta para a inclusão de novas funcionalidades como a que permite a emissão de alertas automáticos aos investigadores em momentos estratégicos, como a data em que o colaborador efetua o depósito do valor acordado. Na versão atual, o sistema já informa o vencimento de todos os prazos estabelecidos nos acordos. “O sistema é excelente e constitui uma ferramenta essencial para que não só o Ministério Público como outros órgãos do sistema de Justiça possam dar resposta rápida e efetiva à sociedade a partir do uso do instrumento da colaboração premiada, que tem se mostrado importante meio de combate à corrupção”, concluiu Raquel Dodge.

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