Câmara rejeita emenda que autorizava devolução de sobras do Fundo Partidário; Novo apresenta nova PL

Emenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ao Projeto de Lei 1321/19 não foi aprovada

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 294 votos a 144, emenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ao Projeto de Lei 1321/19 que pretendia permitir ao partido político devolver recursos de sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional.

No Twitter, o partido Novo declarou que já tem um outro Projeto de Lei protocolado com este intuito.

A atual Lei dos Partidos Políticos não permite que o dinheiro do Fundo Partidário seja doado ou utilizado para outros fins.

“O NOVO também pretende apresentar um projeto para a extinção do Fundo Eleitoral, uma verba destinada a campanhas políticas, que chegou ao montante de R$ 1.7 bilhões em 2018”, declarou o partido em nota.

(Com Agência Câmara)

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