Governo quer conceder o que for possível para iniciativa privada

Tarcísio falou sobre os leilões de aeroportos, terminais portuários e da Ferrovia Norte-Sul, que ocorreram em março (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje (3) que a intenção do governo é entregar à iniciativa privada a maior quantidade possível de ativos da União. O ministro defendeu a concessão de bens da União para a iniciativa privada com o argumento de que não há espaço no orçamento para os investimentos necessários em infraestrutura.

De acordo com o ministro, de R$ 54 bilhões previstos em contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o governo dispõe de R$ 8 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões estão previstos para investimentos e R$ 2 bilhões contingenciados para pagamento de juros da dívida pública.

“Nós temos hoje um problema fiscal muito grande e isso talvez seja a grande dificuldade para a provisão da infraestrutura: a falta de recursos. Estamos trabalhando com orçamentos que são muito inferiores às nossas necessidades”, disse o ministro durante audiência pública na comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. “Transferir ativos é porque não temos disponibilidade de financiamento. No nosso conceito, o que é possível à iniciativa privada gerir, a gente tem que passar para a iniciativa privada”.

Leilões

Tarcísio falou também sobre os leilões de aeroportos, terminais portuários e da Ferrovia Norte-Sul, que ocorreram em março, e que, na sexta-feira (5), ocorre o leilão de concessão de seis terminais portuários: 5 em Belém e 1 no Porto de Vila do Conde, todos no Pará. A expectativa do governo é que os terminais, com vocação para o transporte de combustíveis, recebam investimentos de R$ 430 milhões.

Ao falar sobre as novas concessões, o ministro disse que o Brasil não vende ativos, mas “credibilidade” e que a pasta trabalha para acertar na definição do modelo de contratação para evitar o descumprimento de cláusulas contratuais e a suspensão de investimentos.

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Segundo o ministro, os investidores estrangeiros querem investir no país, mas esperam um ambiente de negócios regulado que propicie um ambiente de segurança jurídica. “De que o investidor tem medo? Da insolvência. O grande medo e o que tem afastado o investidor estrangeiro é o risco da insolvência.

Ele tem medo de perder capital”, disse. “Ninguém vai destacar dinheiro da matriz, em moeda estrangeira, para comprar um fluxo de caixa em real de um ativo brasileiro para ter o valor destruído por processo inflacionário e depreciação de câmbio e não ter o que devolver para a matriz lá fora”.

Ágio

Freitas destacou o ágio conseguido na venda da Norte-Sul. A ferrovia foi arrematada com lance de R$ 2,719 bilhões, pela Rumo, braço logístico do grupo Cosan. A proposta da Rumo representou um ágio de 100,9% em relação ao valor mínimo de outorga de R$ 1,3 bilhão estabelecido para o certame.

Segundo o ministro, o ministério espera obter o mesmo sucesso em outras ferrovias previstas para ser concedidas: a Ferrogrão, ligando os estados de Mato Grosso e do Pará, e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que vai do Tocantins até o litoral da Bahia.

“Estamos estruturando a licitação da Fiol, da concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, no primeiro momento de Caitité até Ilhéus. O concessionário deverá fazer os investimentos no Porto Sul, em Ilhéus. A gente deverá operar lá com minério de ferro”, disse. “A Ferrogrão é um desafio. Ela tem uma capacidade de revolucionar o agronegócio no Mato Grosso. É fundamental a provisão de logística. Por isso é tão importante que a gente conte com a iniciativa privada, colocando dinheiro, aportando capital”.

Caminhoneiros

O ministro também falou sobre as negociações com os caminhoneiros. A categoria chegou a falar em paralisação com o argumento de que as propostas aprovadas após a greve no ano passado não estariam sido cumpridas, entre elas a fiscalização da tabela de frete mínimo.

De acordo com o ministro, o baixo valor dos fretes só será resolvido com a retomada do crescimento econômico. Segundo o ministro, também é necessário acabar com o grande número de atravessadores envolvidos nas negociações do transporte de cargas.

“A discussão do caminhoneiro é uma discussão em que todo mundo tem razão. O embarcador tem razão quando diz que paga muito caro no frete — e paga mesmo, o frete é caríssimo; e o caminhoneiro tem razão quando diz que ganha pouco — ganha pouco mesmo”, disse. “O caminhoneiro acaba de fazer um frete e vai para o posto e quem vai dar o frete para ele? O atravessador do atravessador do atravessador. E nós criamos tanta burocracia que precisamos de despachante”, disse o ministro, que prometeu reduzir a burocracia na documentação para reduzir o número de atravessadores.

Segundo o ministro, o governo também está fomentando a criação de cooperativas de caminhoneiros para assegurar aos caminhoneiros autônomos os mesmos benefícios concedidos às transportadoras. “A vantagem da cooperativa é trazer o benefício da pessoa jurídica para esse profissional, porque o caminhoneiro não tem o benefício da pessoa jurídica, ou seja, ele não tem desoneração de folha, ele perde na questão tributária, ele perde na questão do seguro e ele perde na questão da compra coletiva. Então, as cooperativas vão poder proporcionar isso tudo”.

Freitas disse que os novos modelos de concessão vão prever a obrigatoriedade da instalação de postos de parada para os caminhoneiros. “É importante que o caminhoneiro tenha um local de descanso onde ele possa parar, onde ele tenha segurança. Isso vai diminuir o número de acidentes, porque, quando ele não tem isso, ele tem pressa de chegar ao seu destino, ele não descansa, ele vai dirigir com sono, e isso causa acidentes na rodovia”, disse.

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