Câmara: Veja o que será votado e debatido nesta semana

Deputados poderão votar MP que facilitou a venda das empresas Amazonas Energia e Companhia Energética de Alagoas (Crédito: Agência Brasil)

O Plenário da💥️ Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (9), a medida provisória que facilitou a privatização de distribuidoras de energia sob controle da 💥️Eletrobras (💥️855/18).

A MP facilitou o saneamento de contas da Eletrobras, que tinha o controle das distribuidoras Amazonas Energia e Companhia Energética de Alagoas (Ceal), privatizadas em dezembro do ano passado. Os vencedores dos leilões assumiram as empresas sem as dívidas.

Editada em novembro do ano passado, a medida garantiu o uso de recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) para o pagamento de valores não reembolsados à Amazonas Energia devido à sua ineficiência energética e econômica.

O projeto de lei de conversão do deputado Edio Lopes (PR-RR) acrescenta outras mudanças na legislação do setor, como a reabertura do prazo para usinas geradoras pedirem prorrogação de outorga com base na Lei 12.783/13.

💥️Acordo com Ucrânia

Outra MP que tranca os trabalhos é a Medida Provisória 858/18, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada após um acordo entre Brasil e Ucrânia, de 2003, para o uso da base de lançamentos de Alcântara (MA) no lançamento de satélites comerciais.

O relator da matéria, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a votação do texto original enviado pelo Poder Executivo.

Em 2015, o Brasil decidiu sair do Tratado sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4. A alegação do governo brasileiro é que houve desequilíbrio na equação tecnológico-comercial.

💥️Consórcio público

Se aprovado o regime de urgência, o Plenário pode votar o Projeto de Lei 2542/15, do Senado, que permite a estados, a municípios e ao Distrito Federal formarem consórcio público para assinar convênio com a União mesmo que um dos entes consorciados não tenha cumprido todas as exigências legais de regularidade.

Os consórcios públicos são parcerias sem fins lucrativos firmadas entre dois ou mais entes da Federação com o objetivo de prestar serviços e desenvolver ações de interesse coletivo.

💥️Alienação parental

Os deputados também poderão analisar o Projeto de Lei 10712/18, da deputada Soraya Santos (PR-RJ), que muda a lei de alienação parental (Lei 12.318/10) para evitar a alteração da guarda se favorecer genitor investigado em processo de prática de crime contra a criança ou o adolescente.

A proposta pretende evitar que um dos pais, se agressor dos filhos, ameace o ex-cônjuge com perda da guarda dos filhos por alienação parental, se for denunciado.

A lei considera alienação parental qualquer interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida por um dos genitores para que o filho repudie o outro genitor ou tenha menos vínculos com ele.

💥️Sinais de maus-tratos

Outro projeto da bancada feminina pautado é o PL 5647/13, que obriga os dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar o Conselho Tutelar sobre as faltas frequentes e os sinais de maus-tratos envolvendo seus alunos. O texto muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

Ausências injustificadas consecutivas superiores a três dias deverão ser comunicadas no ensino fundamental e na educação infantil.

💥️Agenda da Semana

💥️Segunda-Feira (8)

💥️10 horas &  Sessão Solene
Homenagem à Ordem DeMolay através do Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil e do Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil.
Plenário Ulysses Guimarães

💥️10 horas &  Conselho de Comunicação Social
Reunião para tratar, entre outros assuntos, da atualização dos projetos de leis sobre comunicação; e da cartilha de apresentação do conselho aos parlamentares.
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

💥️10h30 &  Comissão do Esporte
Visita técnica ao Centro de Treinamento do Flamengo.
Rio de Janeiro (RJ)

💥️13 horas &  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública.
Foram convidados os presidentes da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), Jose Roberto Ricken; e da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Ágide Meneguette.
Londrina (PR)

💥️14 horas &  Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

💥️Terça-Feira (9)

💥️9 horas &  Sessão Solene 
Homenagem ao Dia Mundial de Combate ao Câncer.
Plenário Ulysses Guimarães

💥️9 horas &  Comissão Mista sobre a MP 868/18
Medida provisória que reformula o marco legal do saneamento básico.
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, os representantes da Agência Nacional de Águas (ANA); da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar); e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).
Evento interativo pelo e-Cidadania
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

💥️10 horas &  Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e Direitos Humanos
Lançamento da frente.
Plenário 15

💥️10h30 &  Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; e Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para debater a exploração da infraestrutura da Ferrovia Norte-Sul Tramo Central (FNSTC), recentemente leiloada, e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
Foram convidados, entre outros, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro; e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Júlio Marcelo de Oliveira.
Plenário 11

💥️14 horas &  Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para debater a alienação parental.
Foram convidados, entre outros, as presidentes do Instituto Brasileiro de Direito de Família & DF, Renata Nepomuceno e Cysne; da ONG Vozes de Anjos, Ana Maria Iencarelli; e o representante da Defensoria Pública, Jair Soares Júnior.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 7

💥️14 horas &  Comissões de Defesa do Consumidor; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Seguridade Social e Família
Audiência pública para prestação de informações sobre a liberação de registros de agrotóxicos.
Foi convidada a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 8

💥️14 horas &  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para debater a extinção do passivo do Funrural.
Foram convidados, entre outros, o auditor-fiscal Marcos Hubner Flores, representando a Receita Federal do Brasil; e representantes do Ministério da Economia, do Ministério da Agricultura e da Advocacia-Geral da União.
Plenário 6

💥️14 horas &  Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública para debater ameaças de revogação da Lei Kandir e seus impactos para a economia brasileira.
Foram convidados, entre outros, o governador do Pará, Helder Barbalho; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz; e o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins.
Plenário 4

💥️14 horas &  Grupo de Trabalho sobre Legislação Penal e Processual Penal
Reunião de trabalho com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, para análise de mudanças promovidas na legislação penal e processual penal.
Sala de líderes

💥️14h30 &  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Análise da reforma da Previdência (PEC 6/19).
Plenário 1

💥️14h30 &  Comissão Mista sobre a MP 859/18
A medida provisória trata da aplicação de recursos do FGTS em operações de crédito para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
Votação do relatório.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

💥️14h30 &  Comissão Mista sobre a MP 869/18
Medida provisória que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, o titular da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer; a representante da Coalizão Direitos na Rede, Bia Barbosa; e o subchefe adjunto executivo da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Felipe Cascaes Sabino Bresciani.
Evento interativo pelo e-Cidadania
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

💥️14h30 &  Comissão Mista sobre a MP 863/18
A medida provisória altera o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Votação de requerimentos.
Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

💥️14h30 &  Comissão Mista sobre a MP 866/18
Medida provisória que divide as atribuições da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para criar a NAV Brasil.
Votação do relatório.
Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

💥️14h30 &  CPI do BNDES
Pauta a definir.
Plenário a definir

💥️14h30 &  💥️Comissão Externa de Violência Doméstica contra Mulher
Audiência pública para debater a violência contra as mulheres: protocolos de atendimento nas unidades policiais até a sentença judicial.
Foram convidados, entre outros, a juíza coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher e titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Taguatinga (DF), Luciana Lopes; a delegada chefe da Delegacia de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Distrito Federal, Sandra Gomes Melo; e a presidente da Comissão de Combate à Violência Familiar da OAB-DF, Selma Maria Frota Carmona.
Plenário 13

💥️14h30 &  Comissão Externa sobre a Crise na Fronteira da Venezuela com o Brasil
Votação de requerimentos.
Plenário 14

💥️15 horas &  Comissão Mista de Orçamento
Instalação e eleição da mesa.
Plenário 2

💥️16 horas &  Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral
Lançamento da frente.
Salão Nobre

💥️16 horas &  Votações em Plenário
Análise de propostas, entre elas a medida provisória que facilitou a privatização de distribuidoras de energia sob controle da Eletrobras (MP 855/18).
Plenário Ulysses Guimarães

💥️Quarta-Feira (10)

💥️9 horas &  Comissão de Educação
Lançamento da 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.
Plenário 10

💥️9 horas &  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública para debater as prioridades para o ano em curso e as perspectivas de atuação futura do Ministério da Defesa.
Foi convidado, o ministro da Defesa, general Fernando de Azevedo e Silva.
Plenário 3

💥️9 horas &  Comissão de Minas e Energia
Audiência pública sobre o Projeto de Lei 6407/13 (Lei do Gás).
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério de Minas e Energia; da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Plenário 14

💥️9 horas &  Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para debater o aumento de tarifas de pedágio para reequilibrar os contratos de concessão de rodovias.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; o diretor-geral do Dnit; Antônio Leite dos Santos Filho; e o diretor-geral da ANTT, Mario Rodrigues Junior.
Plenário 11

💥️9h30 &  Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7

💥️10 horas &  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de requerimentos.
Plenário 12

💥️10 horas &  💥️Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para esclarecimentos sobre novos procedimentos e acordos do Ministério do Meio Ambiente.
Foi convidado o ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 2

💥️10 horas &  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Comissão de Direitos Humanos e Minorias; e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Exposição sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, relativo ao uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 13

💥️10 horas &  Comissão de Finanças e Tributação
Votação de requerimentos.
Plenário 4

💥️10 horas &  Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5

💥️10 horas &  Comissão de Educação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

💥️10 horas &  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

💥️10 horas &  💥️Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos.
Plenário 1

💥️10 horas &  Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14

💥️10 horas &  Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública para debater voos regionais, altos preços de passagens, cancelamento de rotas e questões afins.
Foram convidados, entre outros, o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Botelho; o secretário nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Benetti Timm; e o presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Barbosa Cardoso Nunes.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 8

💥️10 horas &  Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de requerimentos.
Plenário 16

💥️10 horas &  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Lançamento da publicação Idoso: conheça seus direitos.
Salão Nobre

💥️10 horas &  Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Pauta a definir.
Plenário 9

💥️10h30 &  Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica
Lançamento da frente.
Plenário a definir

💥️11 horas &  Comissão de Viação e Transportes
Votação de requerimentos.
Plenário 11

💥️13 horas &  💥️Comissão do Esporte
Votação de requerimentos.
Plenário 4

💥️13h30 &  Comissão de Cultura
Manifesto Cultural & Dia da Escola de Samba.
Plenário 10

💥️Após reunião ordinária
Comissão de Cultura 
Audiência pública com a presença do ministro da Cidadania, Osmar Terra, para apresentar as propostas do seu ministério.
Plenário 10

💥️14 horas &  Comissão Mista sobre a MP 867/18
Medida provisória que prorroga até 31 de dezembro de 2023 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, o subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho; o procurador da República Marco Antonio Ghannage Barbosa; e a coordenadora do Observatório do Código Florestal, Roberta Del Giudice.
Evento interativo pelo e-Cidadania
Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

💥️14 horas &  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Apresentação do relatório final de 2018 da Subcomissão Especial.
Plenário 16

💥️14 horas &  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Votação de requerimento.
Plenário 13

💥️14 horas &  💥️Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Votação de requerimentos.
Plenário 15

💥️14 horas &  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos.
Plenário 6

💥️14 horas &  💥️Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Audiência pública para debater as prioridades de agenda para a pessoa idosa.
Foi convidado o secretário de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Antônio Fernandes Toninho Costa.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 16

💥️14 horas &  Comissão de Turismo
Pauta a definir.
Plenário 5

💥️14 horas &  Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para debater a situação dos conselhos e comissões no âmbito do Poder Executivo.
Foram convidados, entre outros, a ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; a subprocuradora-geral da República e procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos, Deborah Duprat; e o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Zasso Pigatto.
Plenário 9

💥️14h30 &  Comissão de Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

💥️14h30 &  Comissão do Esporte
Audiência pública sobre a situação dos alojamentos das categorias de base dos centros de treinamento dos clubes de futebol.
Foram convidados, entre outros, o vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (Coordinfância), Ronaldo José de Lira; e representantes dos clubes de futebol e do Corpo de Bombeiros.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 4

💥️14h30 &  Comissão Mista sobre a MP 870/18
Medida provisória que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios.
Instalação e eleição.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

💥️14h30 &  Comissão Mista sobre a MP 869/18
Medida provisória que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, o promotor de Justiça e coordenador da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial do MPDFT, Frederico Meinberg Ceroy; e o fundador do Data Privacy Brasil, professor Bruno Bioni.
Evento interativo pelo e-Cidadania
Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

💥️14h40 &  Comissão Mista sobre a MP 871/18
Medida provisória que, entre outros pontois, institui o programa especial para análise de benefícios com indícios de irregularidade e o programa de revisão de benefícios por incapacidade.
Instalação e eleição do presidente da comissão.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

💥️14h50 &  Comissão Mista sobre a MP 872/18
Medida provisória que institui o programa especial para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
Instalação e eleição do presidente da comissão.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

💥️15 horas &  Comissão Mista sobre a MP 873/18
Medida provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contribuição sindical.
Instalação e eleição.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

💥️15 horas &  💥️Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Audiência pública sobre a pessoa autista e o sistema de saúde no Brasil.
Foram convidados, entre outros, representantes do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab); e o médico e professor do curso de Medicina da Universidade do Estado de Mato Grosso do Sul (Uems), José Carlos Rosa Pires de Souza.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 13

💥️15 horas &  Comissão de Turismo
Audiência pública para debater a importância e condições do ensino superior e da qualificação do turismo no Brasil.
Foram convidados, entre outros, o diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Sidney Cunha; o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), João Henrique de Almeida Sousa; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Wilson Pereira.
Plenário 5

💥️15h10 &  Comissão Mista sobre a MP 875/18
Medida provisória que institui auxílio emergencial pecuniário para famílias beneficiárias do Bolsa Família e para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia residentes em Brumadinho (MG), em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Instalação e eleição do presidente da comissão.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

💥️15h20 &  Comissão Mista sobre a MP 876/18
Medida provisória que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Instalação e eleição do presidente da comissão.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

💥️16 horas &  Votações em Plenário
Pauta remanescente do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

💥️17 horas &  Câmara dos Deputados
Ato de avaliação de 100 dias do governo federal.
Plenário 6

💥️Quinta-Feira (11)

💥️9 horas &  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Pauta a definir.
Plenário 1

💥️9 horas &  Comissão Mista sobre a MP 868/18
Medida provisória que reformula o marco legal do saneamento básico.
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, o professor Rodrigo Pagani de Souza, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; o presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, Aparecido Hojaij; e o especialista sênior de Água e Saneamento do Banco Mundial, Marcos Thadeu Abicalil.
Evento interativo pelo e-Cidadania
Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

💥️9 horas &  Votações em Plenário
Pauta remanescente do dia anterior e análise de acordos internacionais.
Plenário Ulysses Guimarães

💥️9h30 &  Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Audiência pública para debater a política de comércio exterior do Brasil.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Economia, Paulo Guedes; o superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Alfredo Alexandre de Menezes Junior; e o presidente substituto da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Afonso Ferreira.
Plenário 5

💥️9h30 &  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública para debater os encaminhamentos da representação que a Mesa da Câmara dos Deputados apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Acordo de Assunção de Compromissos firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras.
Foram convidados, entre outros, representantes do TCU; da Advocacia-Geral da União (AGU); e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 12

💥️9h30 &  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
Audiência pública para debate sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e o Planejamento Espacial Marinho.
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério do Meio Ambiente; do Ministério de Minas e Energia; e o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 8

💥️9h30 &  Comissão de Cultura
Audiência pública para discutir a nova política de patrocínio da CEF, do BB, do BNDES, da Petrobras e dos Correios na área da cultura.
Foram convidados representantes das cinco instituições.
Plenário 10

💥️10 horas &  Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para debater a classificação indicativa para conteúdo em vídeo na internet.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça, Sérgio Moro; o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil, Marcelo Lacerda; e o presidente da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS), Luis Gustavo Gasparini Kiatake.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 7

💥️16 horas &  Votações em Plenário
Pauta remanescente da sessão anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

💥️Sexta-Feira (12)

💥️9 horas &  Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

O que você está lendo é [Câmara: Veja o que será votado e debatido nesta semana].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.