TCU: 86% dos salários das estatais são superiores aos do setor privado

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Para o TCU, isso se deve à adoção antiga de uma política salarial fora da realidade do mercado, com reajustes que não só promoveram eventuais reposições de índices de inflação, mas que também criaram escalonamentos de remuneração implementados pelo simples decurso de tempo.

Quanto ao pagamento de participações nos resultados sem a ocorrência de lucros, o Tribunal considera que o resultado positivo é a principal premissa para o pagamento de participações aos funcionários de uma empresa. Portanto, essas remunerações realizadas parecem irregulares e serão apuradas em processo específico.

Outro problema encontrado foi a falta de transparência de informações de remunerações por parte das estatais, visto que apenas 20% delas divulgam remuneração de administradores e empregados. A legislação estabelece que as estatais que não atuam em regime de concorrência devem garantir a transparência desses dados.

O TCU fez determinações e recomendações à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Na avaliação da remuneração dos empregados públicos, entre outras medidas, deverá ser observado o nível salarial praticado por empresas similares do setor privado.

O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.

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