Política de reajuste do mínimo será definida posteriormente

Ministério da Economia diz que LDO apenas prevê valor

A proposta de salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano representa apenas uma estimativa, disse hoje (15) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Segundo ele, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 apenas trouxe uma previsão de valor, baseada na reposição da inflação.

A política de correção do mínimo, informou o secretário, será apresentada nos próximos meses. “O aumento do salário mínimo é apenas paramétrico, usando a correção pelo INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor]. Estamos colocando esse valor como previsão. Não é a política do salário mínimo. O governo tem até dezembro para apresentar, e assim o faremos”, declarou. Ele calcula que cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de R$ 298,2 milhões no Orçamento.

Até 2023, o salário mínimo, atualmente em R$ 998, era corrigido com base na inflação do ano anterior pelo INPC e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos anteriores. Como a vigência da lei acaba este ano, o governo terá de apresentar um projeto de lei se quiser definir uma política de reajuste para o mínimo ou deixar o valor ser negociado no Orçamento de cada ano.

Alerta

O projeto da LDO de 2023 prevê que as despesas discricionárias (não obrigatórias) caiam dos R$ 120 bilhões aprovados no Orçamento de 2023 para R$ 99,8 bilhões em 2023, R$ 90 bilhões em 2023 e R$ 71,9 bilhões em 2022. Segundo Rodrigues, somente a aprovação de reformas que reduzam o volume de despesas obrigatórias, como os benefícios da Previdência Social, o governo terá o Orçamento cada vez mais comprometido e com menos capacidade para investimentos como obras públicas. Ele, no entanto, afastou o risco de ✅shutdown (interrupção de serviços públicos por falta de dinheiro).

“O quadro de gravidade mostra que precisamos de reforma. Com esse valor para despesas discricionárias, teremos forte pressão, mas ainda não é ✅shutdown. Quando as despesas obrigatórias crescem, o espaço que temos para as discricionárias [não obrigatórias] é comprimido. Historicamente temos observado que os investimentos têm sido item preferencial onde se tem redução. Por isso mesmo, precisamos reduzir despesas obrigatórias”, declarou Rodrigues.

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