Novo provedor absolvido em processo do Banco de Moçambique &

Dia 28 de agosto de 2023, o Banco de Moçambique anunciou em comunicado a inibição de funções do presidente do BCI, Paulo Alexandre de Sousa, por um período de três anos, por conflito de interesses num negócio relacionado com a “aquisição da Interbancos pela Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO)”, escreveu o regulador financeiro. O gestor português recorreu para os tribunais, foi absolvido e, depois, o banco central de Moçambique foi impedido de recorrer da sentença por ter falhado o prazo do recurso.

O gestor agora escolhido pela ministra da Segurança Social, Palma Ramalho, para suceder a Ana Jorge como provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), tinha sido inibido de funções em 2023, mas fonte oficial do gabinete da ministra garante ao ECO que Palma Ramalho mantém a nomeação, precisamente porque Paulo Sousa foi absolvido daquele processo.

O que foi decidido em 2023? Segundo a notícia da agência Lusa, “💥️ao abrigo da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, a entidade reguladora do sistema financeiro moçambicano aplica ao presidente do BCI “uma multa de duzentos mil meticais (cerca de 2.900 euros)” e “inibição do exercício de cargos sociais e de funções de gestão em instituições de crédito e sociedades financeiras, por três anos”, anunciou hoje em comunicado. O BCI tem a CGD como principal acionista, sendo que também o BPI está na estrutura. Segundo o BM, “o arguido agiu em conflito de interesses aquando da sua participação no processo de apreciação e decisão da proposta de aquisição da Interbancos pela Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO)”, escreve o regulador financeiro. A Interbancos e SIMO são plataformas de banca eletrónica e caixas automáticas em Moçambique. O Banco de Moçambique justifica a decisão referindo que Paulo Sousa defendeu, “simultaneamente, os interesses da SIMO, na qualidade de administrador, e da Interbancos na qualidade de presidente do conselho de administração“.

No entanto, o gestor recorreu para os tribunais dessa decisão e, a 18 de dezembro de 2023, o Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo, segundo noticiou o jornal Savana, considerou “nulo e sem nenhum efeito a decisão condenatória” do Banco de Moçambique. O banco central viria a recorrer, já em janeiro de 2023, mas o tribunal não aceitou o recurso por terem passados os prazos legais. E posteriormente, no final de 2023, a decisão de absolvição viria a transitar em julgado.

Quem é o novo Provedor?

Paulo Alexandre Sousa vai ser o próximo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (CML), substituindo Ana Jorge no cargo, que assumiu funções a 1 de maio de 2023 e foi exonerada a 29 de abril pelo atual Executivo, anunciou esta quinta-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no Parlamento. “O novo provedor da Santa Casa está escolhido. Não é Pedro Mota Soares, nem Maria Luís Albuquerque. É Paulo Alexandre Sousa”, revelou Maria do Rosário Ramalho, na reta final da sua audição na comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na sequência de um requerimento do PS da Iniciativa Liberal (IL).

Nascido em Lisboa, Paulo Alexandre Sousa, tem 56 anos, é licenciado em Gestão de Empresas, pelo ISEG. Pós-graduado em gestão bancária e em estratégias de exportação, Paulo Alexandre Sousa “tem uma vasta experiência em cargos de administração, de onde se destacam a presidência da Comissão Executiva do Banco Comercial e de Investimentos, S.A., a Direção Central de Financiamento Imobiliário da Caixa Geral de Depósitos e a Presidência do Conselho de Administração da Wolfpart, SGPS”, adianta o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS), em comunicado enviado minutos depois da audição terminar.

O próximo provedor da Santa Casa conta ainda com experiência internacional, tendo sido, nomeadamente representante de Portugal no Economic Affairs Committee, no âmbito da European Mortgage Federation (EMF). Além disso, tem “também experiência na área social, tendo sido Vice-Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa” e fez parte da “direção do Núcleo da Costa do Estoril durante dois mandatos“, acrescenta o ministério.

O que você está lendo é [Novo provedor absolvido em processo do Banco de Moçambique & ].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.