Comissão de Direitos Humanos vai discutir Previdência com foco em isenções fiscais

Devem participar do encontro representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Conselho Nacional de Educação (imagem:Geraldo Magela/Agência Senado)

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai debater, na segunda-feira (6), sobre Previdência e trabalho, com foco na Desvinculação de Receitas da União (DRU), na sonegação e nas isenções fiscais. A audiência faz parte de um ciclo de debates solicitado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

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A DRU é uma ferramenta que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Na prática, possibilita que o governo aplique recursos destinados a áreas como educação, saúde e Previdência Social em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário.

Foram convidados para participar da reunião o diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI) Rodrigo Octávio Orair; o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto Queiroz; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto; o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Juliano Sander Musse; e o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), George Alex Lima de Souza.

Também devem participar do encontro representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Conselho Nacional de Educação (CNE).

A audiência pública será interativa, aberta à participação popular, e está marcada para as 9h, no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho.

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