“Há alguns municípios onde os fundos europeus não estão a ser usados para questões estruturais” &

“Não tenho dificuldade em confessar, que 💥️há alguns municípios onde os fundos europeus não estão a ser usados para questões estruturais“, admite o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR Norte). “💥️Estão a ser usados para questões que, provavelmente, um orçamento municipal mais generoso deveria ser capaz de assegurar“, diz António Cunha no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO.

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O responsável admite que as coisas não deveriam ser assim, mas💥️ há “municípios que não garantiriam algumas funções básicas da sua atividade se não tivessem os fundos europeus”. Por isso, é com grande preocupação que as discussões que se vão fazendo em Bruxelas em torno da Política de Coesão. António Cunha considera que esta “💥️vai ser ameaçada por dois mecanismos: um mecanismo 💥️orçamental, devido às pressões para outras rubricas orçamentais ganharem importância, incluindo a defesa, e, por outro lado, através de 💥️leituras de modelos tipo PRR, de modelo centrais, que não têm a especificidade territorial“.

E a especificidade territorial é algo pelo qual quer lutar. “💥️Estamos fartos de nos obrigarem a vestir fatos e vestir roupa que não é nossa e que não se enquadra na nossa realidade”, diz. “Somos muito, muito ciosos da nossa especificidade.”

E porque os programas regionais têm “toda a dimensão de concursos públicos e de obra pública” — razão pela qual têm ritmos de execução mais lentos face aos programas temáticos como o Compete ou o Capital Humano (agora Pessoas 2030) — vê com bons olhos a 💥️revisão das regras da contratação pública que o Governo está a pensar levar a cabo, considerado que “há várias questões que poderiam ser aligeiradas”.

“No passado existia a 💥️figura da resolução fundamentada em que a Administração Pública podia invocar o interesse público para obviar essa questão. Hoje isso não existe, mas é uma área onde sabemos que o G💥️overno está a trabalhar e onde vemos com uma expectativa muito positiva a evoluções que haja neste domínio“, exemplifica. “Temos hoje, nomeadamente no PRR, n projetos bloqueados desse tipo”, justifica António Cunha.