Banco Central quer projeto de lei para simplificar legislação cambial

Ação permitirá, no futuro, a conversibilidade do real, ou seja, a moeda brasileira poderá ser aceita no exterior e usada em transações internacionais no Brasil

O Banco Central (BC) quer simplificar a legislação cambial do país, o que permitirá, no futuro, a conversibilidade do real, ou seja, a moeda brasileira poderá ser aceita no exterior e usada em transações internacionais no Brasil. Essa é uma das medidas anunciadas no lançamento de agenda de trabalho reestruturada do Banco Central, chamada de ✅BC#.

“Nosso objetivo imediato não é que pessoas tenham conta em dólar [no Brasil] ou que a gente tenha conversibilidade plena, estamos tão longe disso”, disse Campos Neto. “A conversibilidade é um processo muito longo”, destacou o presidente do BC, Roberto Campos Neto, ao anunciar a nova agenda do BC.

Ele disse que se o Brasil estiver estável, com reformas aprovadas, crescimento econômico e inflação sob controle, haverá espaço para a moeda conversível. “Se o Brasil tiver estabilidade, vai ter uma demanda natural para que isso aconteça”, acentuou.

Roberto Campos Neto citou que a legislação de câmbio no país é muito ultrapassada (Imagem: José Cruz/Agência Brasil)

“Para minha surpresa, tenho experiência de ter estado em outros países em que havia demanda por abrir contas em reais nos bancos de cidades próximas à fronteira com o Brasil”, disse. Acrescentou que o Brasil é um “grande pedaço” do Produto Interno Bruto (PIB) da América do Sul.

O presidente do Banco Central acrescentou que a atualização da legislação cambial é o passo inicial nesse processo. O BC vai apresentar uma minuta de projeto de lei. Ele citou que a legislação de câmbio no país é muito ultrapassada. “A legislação foi desenhada entre 1920 e 1950”, observou.

Balanço de pagamentos

O diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, citou que a legislação foi criada em situação diferente da atual, quando havia demanda para suprir deficiências no balanço de pagamentos do país. Agora, destacou, o câmbio é flutuante e o nível de reservas internacionais é adequado.

“São 450 artigos espalhadas em 55 instrumentos diferentes. É confusão que traz insegurança para todos os players [agentes do mercado] do mercado”.

O arcabouço hoje não facilita a vida do produtor, da indústria, do comércio, a vida de quem investe no país”, disse.

O diretor explicou que a legislação atual também dificulta as exportações e as importações com burocracia nas operações.

“Na parte de fluxo de capitais, investidores estrangeiros têm dificuldade de entrar no país”, disse.

Para ele, o objetivo é dar maior transparência e concisão para a nova legislação, que ainda não tem data para ser apresentada pelo BC. Segundo Campos Neto, a proposta de nova legislação deve ser apresentada “em breve”.

A conversibilidade do real faz parte de um dos pilares da nova agenda do Banco Central, intitulada Inclusão. A agenda tem ainda outros três pilares: Competitividade, Transparência e Educação Financeira.

Cooperativismo e o microcrédito

Ainda no item Inclusão, o BC pretende adotar medidas para estimular o cooperativismo e o microcrédito e acesso ao mercado de capitais.

Campos Neto também citou que o banco reavaliará os instrumentos de atuação em relação às reservas internacionais para o bom funcionamento do mercado.

O diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra, explicou que o objetivo “não é reinventar a roda”, nem discutir sobre o nível das reservas internacionais, mas melhorar os instrumentos usados pelo BC.

Serra lembrou que o BC recentemente passou a utilizar leilão de linha (venda de dólares no mercado à vista, com uso de recursos das reservas internacionais) pós-fixada, ante uso de linha prefixada e que reduziu a alocação em moedas ligadas a ✅commodities (produtos primários com cotação internacional).

No pilar da Competitividade, a ideia é estimular inovações no setor financeiro, como o ✅open banking e pagamentos instantâneos. O BC também quer melhorar a eficiência do mercado financeiro em pagamentos instantâneos.

No item Transparência, o governo quer aperfeiçoar a política de crédito para o campo e a gestão de risco da atividade rural e, no caso do crédito imobiliário, o objetivo é modernizar a captação de recursos para a construção civil.

Relações com o Congresso serão melhoradas

O Banco Central também espera melhorar o relacionamento com o Congresso Nacional, ampliando a cooperação técnica e criando uma área específica na autarquia para atender estrangeiros interessados em investir no Brasil.

No caso da Educação Financeira, o BC quer incentivar a todos os cidadãos a participar do mercado e cultivar o hábito de poupar.

Segundo Campos Neto, todas as propostas anunciadas hoje são prioritárias e serão apresentadas levando em consideração o que é mais importante e pode ser alcançado no curto prazo.

Acrescentou que as medidas podem ser consideradas uma agenda amigável, gerando pouca resistência do poder Legislativo.

Hoje pela manhã, o presidente do Banco Central esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Segundo o presidente do BC, a conversa foi sobre a agenda e o projeto de autonomia do Banco Central. De acordo com ele, o presidente da Câmara apoia a agenda econômica do governo.

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