PGR se manifesta no STF contra pedido de Lula para anular ação penal

Para a Procuradoria Geral da República (PGR), não existe embasamento que justifique o pedido de suspeição (ausência de imparcialidade) de Moro (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A procuradora-geral da República, 💥️Raquel Dodge, encaminhou nesta sexta-feira (21) uma manifestação ao 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede pelo indeferimento do pedido de anulação de ação penal que condenou o ex-presidente 💥️Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O novo pedido da defesa do ex-presidente foi baseado em supostas mensagens divulgadas pelo 💥️✅site The Intercept Brasil no dia 9 de junho que alegam que o então juiz federal e atual 💥️Ministro da Justiça e Segurança Pública, 💥️Sérgio Moro, teria se comunicado com o Procurador da República e coordenador da 💥️Operação Lava Jato em Curitiba, 💥️Deltan Dallagnol, por mensagens de texto.

Para a💥️ Procuradoria Geral da República (PGR), não existe embasamento que justifique o pedido de suspeição (ausência de imparcialidade) de Moro uma vez que a alegação da defesa tem base em fatos sobre os quais há dúvidas jurídicas.

“É que o material publicado pelo ✅site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, destacou a procuradoria em documento.

A manifestação também menciona o fato de não ter sido averiguada se as mensagens foram “corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, de comunicações entre os interlocutores”. Nesse caso, segundo a PGR, as mensagens possuem um “elevado grau de incerteza”, o que impede que sejam usadas como evidência da suspeição.

No documento, a procuradora-geral também se mostrou preocupada de que as supostas mensagens tenham sido obtidas de maneira criminosa. Nesse caso, elas poderiam ferir a garantia à privacidade das comunicações de autoridades como procuradores da República, juízes e membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Trata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas instituições que está sob a devida apuração pelos órgãos competentes”, diz a manifestação.

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