Governo anuncia plano nacional de “Internet das Coisas”

O termo “Internet das Coisas” vem sendo adotado nos últimos anos para designar um ecossistema em que não apenas pessoas estão conectadas por meios de seus computadores e smartphones, mas também dispositivos estão interligados entre si (Imagem: Pixabay)

O 💥️governo federal publicou nesta quarta-feira (26) o Plano Nacional de Internet das Coisas. O Decreto contendo o plano (nº 9854 de 2023) traz uma série de objetivos para o fomento a esse tipo de tecnologia no país, aponta áreas prioritárias e cria um órgão consultivo formado por diversos ministérios para avaliar a sua implementação e recomendar ações.

O termo “Internet das Coisas” (IdC, ou ✅IoT na sigla em inglês) vem sendo adotado nos últimos anos para designar um ecossistema em que não apenas pessoas estão conectadas por meios de seus computadores e 💥️smartphones, mas também dispositivos estão interligados entre si, com usuários e com sistemas complexos de coleta, processamento de dados e aplicações de diversos tipos.

Em um linguajar técnico, o Decreto que instituiu o plano nacional define o conceito como “a infraestrutura que integra a prestação de serviços de valor adicionado com capacidades de conexão física ou virtual de coisas com dispositivos baseados em tecnologias da informação e comunicação existentes e nas suas evoluções, com interoperabilidade”.

A norma destaca que a implantação da IdC no Brasil visa melhorar a qualidade de vida das pessoas, promover ganho de eficiência em serviços. Para isso, o plano elenca como resultados a serem perseguidos a capacitação profissional relacionada a essas tecnologias, a promoção da competitividade e da produtividade em empresas atuando no desenvolvimento de produtos e serviços de IdC e o fomento de uma maior inserção internacional do Brasil em relação a este tema.

Caberá ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) decidir as áreas prioritárias que receberão mais atenção e incentivos. Mas o decreto já elenca algumas: saudade, cidades, indústrias e atividades rurais.

A seleção dessas áreas será realizada a partir de critérios de “oferta, demanda e capacidade de desenvolvimento local”. Os locais prioritários deverão ter acesso facilitado a mecanismos de fomento à pesquisa e inovação, apoio a projetos de empreendedores envolvendo essas tecnologias e linhas de crédito.

Órgãos

O Plano de IdC prevê a criação projetos de fomento à implantação dessas inovações, como a criação de centros de competência para tecnologias inovadoras em IdC e um observatório nacional com foco no monitoramento do progresso da transformação digital no país, incluindo as políticas públicas voltadas a esse processo.

O Decreto também cria um órgão consultivo denominado a “Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas”. O colegiado será formado pelo MCTIC e por outros ministérios, como o da Economia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde e do Desenvolvimento Regional.

Tributação

Uma das principais reclamações das empresas na área de desenvolvimento de soluções em IdC é a redução da tributação sobre os dispositivos. As empresas do setor encaram que a taxação por cada máquina dificultaria o desenvolvimento desse mercado, uma vez que diversos equipamentos são de baixo custo e o tributo inviabilizaria sua adoção em larga escala.

Segundo o secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTIC, Paulo Alvim, uma eventual isenção de impostos para esses dispositivos está sendo avaliada pelo Ministério da Economia e será decidida posteriormente. Há também projetos de lei no Congresso propondo um regime tributário diferenciado para essas máquinas.

“Hoje na telefonia você tributa o aparelho. Estou falando de milhões de dispositivos. Não posso tributar por cada dispositivo”, afirmou Alvim à Agência Brasil.

Uso cotidiano

O ecossistema da IoT envolve diferentes agentes e processos, como módulos inteligentes (processadores, memórias), objetos inteligentes (eletrodomésticos, carros, equipamentos de automação em fábricas), serviços de conectividade (prestação do acesso à Internet ou redes privadas que conectam esses dispositivos), habilitadores (sistemas de controle, coleta e processamento dos dados e comandos envolvendo os objetos), integradores (sistemas que combinam aplicações, processos e dispositivos) e provedores dos serviços de IoT.

Um exemplo é o uso de sensores em tratores que medem a situação do solo e enviam dados para sistemas responsáveis por processar essas informações e fazer sugestões das melhores áreas ou momentos para o plantio. Outro exemplo é a adoção de dispositivos em casa, como termômetros, reguladores de consumo de energia ou gestores de eletrodomésticos, que permitem ao morador da residência controlar esses dispositivos à distância.

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