PL que obriga presos a ressarcirem Estado gera debates e sai de pauta

Assim, Alcolumbre decidiu dar uma semana para colegas tirarem suas dúvidas (Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil )

Ela acrescentou que o PL foi feito para que aqueles que tenham condições de pagar, que o façam. Segundo ela, aqueles que não puderem pagar e não puderem trabalhar na prisão, por falta de oferta de trabalho, não precisarão pagar.

Além disso, o substitutivo de Thronicke sugere a suspensão do débito por até cinco anos no caso de presos sem condições financeiras. Eles teriam esse prazo para fazer o pagamento, caso conseguissem um emprego. Se continuarem sem condições ao final desse período, a dívida seria extinta.

O senador Humberto Costa (PT-PE) sugeriu elencar as prioridades de pagamento a serem impostas ao preso. Segundo ele, o detento deveria indenizar a vítima, depois sustentar a sua família e, por último, ressarcir o Estado pelos gastos com sua prisão.

Alguns senadores questionaram a aplicabilidade do projeto. Para Renan Calheiros (MDB-AL), seria necessário criar uma estatal para cobrar os detentos assim que saíssem da prisão. “Essa lei não vai pegar, a menos que seja criada uma grande estatal para cobrar. É uma pena que o Brasil se entregue a uma pauta dessa para que a gente finja que estamos cuidando da pauta de alguém”.

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