Câmara: Minas e Energia rejeita uso de biodiesel em veículos de passeio

Arnaldo Jardim, relator da proposta na Comissão de Minas e Energia, recomendou a rejeição do projeto de lei (Imagem: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Minas e Energia rejeitou na quarta-feira (3) proposta que autorizava o uso de biodiesel puro como combustível automotivo em veículos de passeio e de carga de pequeno porte (aqueles de até três toneladas).

Relator na comissão, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) recomendou a rejeição do projeto original (PL 3029/11) e de outros seis apensados com o argumento de que o Brasil já vem evoluindo gradativamente em termos ambientais ao aumentar a porcentagem de óleos vegetais misturada ao diesel comum, o que, segundo ele, reforça a quantidade de biodiesel efetivamente utilizado no País.

Etanol

“Nosso caminho é ampliar a mistura do diesel, fortalecendo o uso do biodiesel, ampliar o uso do etanol e de outras fontes renováveis, e não autorizar que o diesel seja utilizado por veículos de passeio”, sustentou.

Na avaliação do relator, a autorização pretendida pelo Projeto de Lei 3029/11 e por seus apensados representaria a necessidade de importação de biodiesel e, possivelmente, levaria ao aumento do seu preço final, dada a limitada produção no País.

Jardim observou ainda que discussões posteriores à apresentação dos projetos já deram origem a programas com incentivos à combustíveis renováveis no Brasil. É caso do RenovaBio, lançado em 2017 para estimular a produção de biocombustíveis e cumprir os compromissos do Acordo de Pari, e do Programa Rota 2030, que prevê incentivos para a indústria que se comprometer com o desenvolvimento de novas formas de propulsão baseadas em combustíveis renováveis.

Tramitação

O projeto será ainda analisado conclusivamente pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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