Comissão de MP sobre investimentos em infraestrutura se reúne na terça

Wellington Fagundes definiu a medida provisória como “um dos principais instrumentos que o Congresso tem em mãos visando estimular os investimentos” (Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado)

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 882/2019 realizará uma audiência na terça-feira (16), a partir das 9h.

Estão convidados representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A MP 882/2019 é relatada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar Mista da Logística e Infraestrutura.

Quando do lançamento da Frente, no final de maio, Wellington definiu a medida provisória como “um dos principais instrumentos que o Congresso tem em mãos visando estimular os investimentos em novos modais de transportes”. Ele criticou o atual modelo de escolha de projetos.

Na primeira audiência pública da comissão, com representantes do governo, o senador opinou que o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) precisa “olhar mais para o Brasil do interior e se envolver diretamente em relevantes questões de ordem social”.

O senador fez a afirmação no contexto da proposta enviada pelo governo, pois a MP altera o funcionamento do PPI e expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O texto da MP também expande o papel do BNDES no PPI e nas desestatizações; amplia a esfera de responsabilidades do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT); e reformula o funcionamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

💥️Saneamento

Ao defender um projeto voltado às questões regionais, Wellington citou como exemplo a parceria que poderia ser construída para implantação de programas de saneamento básico nos municípios, “uma das grandes deficiências do Brasil”.

Wellington citou como exemplo a parceria que poderia ser construída para implantação de programas de saneamento básico nos municípios

Ele também entende que o PPI deve focar nas obras inacabadas, cujo estoque supera 14 mil empreendimentos e exige R$ 260 bilhões em investimentos.

— São projetos que podem não causar impacto à economia do país, mas socialmente são muito relevantes — salientou na ocasião.

💥️Mais sobre o PPI

A MP 882/2019 determina que a Secretaria Especial do PPI (SPPI) deverá fomentar a integração nos setores de infraestrutura; apoiar projetos junto a instituições financeiras; propor melhorias regulatórias e promover o diálogo entre os setores público e privado.

Além disso, o Conselho Gestor do PPI poderá propor medidas de integração de modais e políticas estaduais de transporte; aprovar políticas de transporte aéreo em áreas remotas; e aprovar revisões do Sistema Nacional de Viação (Lei 12.379, de 2011).

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