Indecisão do governo sobre o etanol importado acentua viés mais político que técnico

Etanol americano paga 20% sobre o que exceder 600 milhões de litros/ano (Imagem: Pixabay)

Ao chegar quase no prazo final de uma definição tarifária sobre as importações de etanol dos Estados Unidos sem que haja qualquer sinal oficial, Brasília está promovendo três inquietações no mercado. Decide de última hora, sem tempo para mobilização dos interessados, que (1) renovará o regime atual, que (2) vai liberar geral ou que (3) não fará nenhuma das duas e jogará a bomba para o Mercosul.

No fundo, o assunto está enrolado porque é muito mais político que técnico, diante da influência da administração americana.

Os produtores de etanol do Nordeste torcem para que haja a continuidade da tarifação mas sem cotas (Mercosul), reiterando um pedido que vem sendo feito há meses, e estranham o silêncio da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e dos ministérios mais próximos, como Minas e Energia e Agricultura. O presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Açúcar e Álcool e também da nacional Feplana, Alexandre Lima, admite que a hesitação do governo gera dúvidas e especulações internas, entre “gente que interpreta a nosso favor” e a ala contrária.

Correndo por fora está o Itamaraty e talvez isso explique a demora para uma decisão que tem de ser tomada até 31 de agosto. O ministro Ernesto Araújo, adepto de 1ª hora ao alinhamento com os Estados Unidos, nunca foi oficialmente a favor da tarifação e teria aceito a pressão do governo Trump pela liberação – no que teria sido acompanhado pela Camex – durante a visita ao país do presidente Jair Bolsonaro.

A ministra Tereza Cristina, do Mapa, jogou seu peso se contrapondo ao pleito e exigindo reciprocidade no açúcar, pelo menos para se começar a se conversar, e desde então a situação esfriou.

Com a possível ida a Washington do filho presidencial e deputado federal, Eduardo Bolsonaro, à Embaixada do Brasil, talvez seja o fato adicional a deixar em banho Maria um ponto final sobre a questão do etanol de milho importado. Segundo o presidente Bolsonaro, dispensa-se as credenciais de amizade à família Trump e aos interesses americanos de seu filho.

Subsídio e oferta

Vige a tributação de 20% sobre o que exceder a cota de 600 milhões de litros (ou 150 milhões/l por trimestre) do etanol de milho americano. Em 2018, o País trouxe mais de 1,7 bilhão de litros, sendo em torno de 1,2 bilhões/l dos Estados Unidos, portanto foi ignorada a tarifação sobre o excedente porque o preço do produto embarcado nos Estados Unidos compensava, diante de um custo baixo de produção da matéria-prima, vista como subsidiada, e sua super-oferta.

Os produtores querem a manutenção dos 20% e sem as cotas, seguindo o entendimento da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), que em 2017 o Brasil conseguiu licença do bloco para impor aquele volume permitido sem imposto.

“Quase todo etanol é internalizado no Nordeste e mesmo sob o argumento de que os maiores volumes são na nossa entressafra (março-setembro), desequilibra o setor produtivo, prejudicando seu desenvolvimento”, conta Alexandre Lima.

E nunca se concretizou, de acordo com o empresário, barateamento na bomba com esse etanol, cujo domínio das importações está com Raízen e Copersucar.

Este ano, as importações do produto, de janeiro a maio, passaram de 800 milhões/l, queda sobre o mesmo período do ano passado e as dos Estados Unidos são capaz de não saírem da cota, uma vez que há uma severa quebra prevista da safra por lá em razão das chuvas no período do plantio, estima Alexandre, que também dirige uma entidade de produtores com uma usina em cooperativismo em Pernambuco.

Há correntes técnicas no governo entendendo que se não houver nenhuma ação oficial, o regime atual passa imediatamente para o do Mercosul. O melhor dos cenários para os produtores.

Na pior das hipóteses, a manutenção do marco atual é a menos pior.

O liberou geral, como quer o governo Trump, somente teria chances de prosperar se houvesse uma contrapartida de abertura do mercado daquele país ao açúcar, cuja cota brasileira – performada pelo Nordeste – é de apenas 150 mil toneladas. Seis vezes menor que o correspondente em volume à cota que o Brasil oferece ao etanol livre de tarifa de importação.

Mas essa contraproposta, também rechaçada pelos Estados Unidos, foi feita lá trás, pela ministra Tereza Cristina. Desde então, o tema parece uma batata quente.

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