Comandante pode ser responsabilizado por lixo plástico lançado de barco

Comandantes marítimos podem receber punições se suas embarcações dispensar lixos em águas (Imagem: Photo: Martine Perret/ONU Meio Ambiente)

O lançamento de lixo plástico nas águas a partir de embarcações pode render punição para comandantes marítimos. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.405/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que tramita na Comissão do Meio Ambiente (CMA) e está pronto para entrar em pauta, em decisão terminativa.

A proposta altera a lei sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional (Lei 9.537, de 1997), suspendendo o certificado de habilitação do comandante em caso de lançamento nas águas de lixo plástico. As penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo, iniciado com o auto de infração, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Segundo o texto, o comandante poderá impor a tripulação sanções disciplinares, bem como comunicar à autoridade marítima acidentes e fatos da navegação ocorridos com a sua embarcação.

“Devemos ter um equilíbrio de forças, de modo a não imputar ao comandante uma responsabilidade desproporcional às suas atribuições”, declarou o relator do projeto, o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Otto apresentou parecer favorável à matéria e apresentou algumas alterações, como acrescentar uma multa entre as penalidades previstas na lei; a expansão da composição química dos resíduos para inserir outros materiais, como vidros, papéis, metais ou orgânicos; e a substituição do termo “lixo” por “resíduos sólidos”.

💥️Poluição

Um estudo internacional liderado pela Universidade de Queensland, na Austrália, revelou que mais da metade das tartarugas marinhas do mundo já ingeriram plástico e outros detritos produzidos por humanos.

Monitoramento realizado desde 2012 pelo Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Instituto Socioambiental dos Plásticos, uma associação que reúne entidades e empresas do setor, revelou que mais de 95% do lixo encontrado nas praias brasileiras é composto por itens feitos de plástico, como garrafas, copos descartáveis, canudos, cotonetes, embalagens de sorvetes e redes de pesca.

O lançamento de resíduos no meio ambiente é considerado crime na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) e também é alvo de sanções na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010). Contudo, não se observa uma redução significativa dessa conduta, menos ainda no ambiente marinho que é considerado “terra de ninguém”, afirmou Otto Alencar.

O que você está lendo é [Comandante pode ser responsabilizado por lixo plástico lançado de barco].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.