Preservação de margens de rios gera debate no STF

Avanço da soja no RS coloca áreas de proteção em risco Imagem: Staff Photographer

Na "hierarquia" das áreas de vegetação nativa a serem protegidas pelo Código Florestal, as APP (💥️Áreas de Proteção Permanente) podem ser consideradas especialmente valiosas para o bom funcionamento da natureza. São 💥️áreas naturais intocáveis, onde não é permitida a exploração econômica direta, próximas a algum curso d'água: rio, córrego, banhado, arroios, charcos, pântanos ou estuários, cobertas ou não por vegetação nativa, localizadas na zona rural ou urbana.

Quando preservadas, as APPs funcionam como um "oásis" especialmente protegido dentro de propriedades rurais ou urbanas. Nessa área de proteção permanente é 💥️proibido construir, plantar ou explorar atividade econômica. O objetivo é proteger o "núcleo gerador" de vida daquela região: a nascente do rio, as matas ciliares. Em casos de plantio, por exemplo, a área de lavoura deve ir até onde começa a vegetação nativa das margens dos rios, sem ultrapassá-las ou suprimi-las.

Para o produtor rural, pode parecer um contrassenso ter água dentro da sua propriedade e não poder usar para irrigar a lavoura. Não drenar as nascentes dos rios, no entanto, é fundamental para que eles não sequem e desapareçam.

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