Projeto de lei francês visa permitir que doentes terminais tomem medicamentos letais
O Governo de França apresentou, ontem, quarta-feira, um projeto de lei para permitir que os adultos com cancro terminal ou outra doença incurável tomem medicamentos letais.
Depois de prometido por Emmanuel Macron e após um relatório, feito no ano passado, indicar que a maioria dos cidadãos franceses apoiaria a legalização, o Governo de França apresentou, ontem, um projeto de lei para permitir que os adultos com cancro terminal ou outra doença incurável tomem medicamentos letais.
Segundo a ministra da Saúde, Catherine Vautrin, após uma reunião do Conselho de Ministros, os doentes devem ter mais de 18 anos e ser cidadãos franceses ou viver em França. Além disso, devem fazer o pedido de medicação letal e confirmá-lo após um período de reflexão.
Mais, uma equipa de profissionais de saúde terá de confirmar que o doente reúne três condições:
Ao medicamento letal não poderão recorrer, porém, pessoas com doenças psiquiátricas graves e doenças neurodegenerativas, como a doença de Alzheimer.
Caso o pedido de medicação letal seja aprovado, um médico entregará ao paciente uma receita, válida por três meses, para a medicação letal. Esta poderá ser tomada em casa, num lar ou num centro de saúde. Se o doente não conseguir administrá-la a si próprio, como consequência de alguma limitação física, poderá ser ajudado por alguém à sua escolha, ou por um médico, ou enfermeiro.
Catherine Vautrin, ministra da Saúde de França
A ministra revelou, ainda, que no projeto de lei consta a cláusula de consciência, por via da qual um profissional de saúde nunca será obrigado a auxiliar um doente que decida pelo medicamento letal.
A morte medicamente assistida ocorre por decisão da própria pessoa, maior de idade, de nacionalidade portuguesa ou a residir legalmente em território nacional. Essa pessoa deve estar em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável - conceitos, desde logo, esclarecidos pela lei.
Assim como noutros países onde a lei é aplicável, o processo de autorização é complexo e implica um longo caminho burocrático.
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