Spotify e outras empresas enviam carta à Comissão Europeia a criticar a Apple

A Apple não tem visto a sua vida facilitada pelo Spotify... Agora, numa carta dirigida à Comissão Europeia, a empresa responsável pelo serviço de streaming de música, em conjunto com outras dezenas de empresas, alega que a gigante de Cupertino não está a cumprir a Lei dos Mercados Digitais (em inglês, DMA).

Em breve, a Apple implementará alterações relevantes para os utilizadores do iOS na União Europeia (UE), no âmbito da DMA. Após a abordagem que adotará ser conhecida, muitos programadores mostraram-se insatisfeitos com as propostas da empresa.

No sentido de expressar esse descontentamento, o Spotify e outras dezenas de empresas enviaram uma carta à Comissão Europeia a queixar-se da "falta de cumprimento da Apple com a DMA".

A carta completa foi assinada por 34 empresas e associações de diferentes setores, incluindo aviação, editores, jogos, streaming, pagamentos, criptografia e mercados, e diz representar "dezenas de milhares de empresas de todas as dimensões", bem como servir "centenas de milhões de clientes em toda a Europa".

As empresas e entidades alegam estar "muito preocupadas" com as propostas apresentadas pela Apple e defendem que estas não cumprem os requisitos da lei. Mais do que isso, acreditam que a abordagem que a Apple decidiu adotar inibe os programadores de tirar partido dos benefícios do DMA "o mais rapidamente possível".

Os novos termos da Apple não só desrespeitam o espírito e a forma da lei, como, se não forem alterados, ridicularizam a DMA e os esforços consideráveis da Comissão Europeia e das instituições da UE para tornar os mercados digitais competitivos.

Há uma miríade de elementos no comunicado da Apple que não estão em conformidade com o DMA.

Lê-se na carta, que está disponível no site do Spotify e foi assinada pela Blockchain.com, Deezer, Epic Games, Mustang, entre outras.

A mesma comunicação sublinha que a Apple está a oferecer aos programadores uma "escolha impraticável" entre as suas condições atuais e as novas. Além disso, questiona a nova Core Technology Fee (CTF) para os programadores que distribuem aplicações ao abrigo do novo modelo.

Estará a Apple a contornar a DMA da UE?

A DMA procura garantir que as empresas consideradas "gatekeepers" operam de forma justa e promovem a concorrência. Assim sendo, pretende evitar o abuso do poder e da posição destas empresas no mercado, protegendo a privacidade online dos consumidores.

Para ser bem sucedida, a DMA deve criar oportunidades para uma verdadeira concorrência, incluindo lojas de aplicações alternativas e sideload. As novas lojas de aplicações são fundamentais para promover a concorrência e a escolha, tanto para os criadores de aplicações como para os consumidores.

Na perspetiva dos remetentes da carta enviada à Comissão Europeia, as novas condições da Apple não permitem o sideloading e tornam a instalação e utilização de novas lojas de aplicações difícil, arriscada e financeiramente pouco atrativa para os programadores.

Em vez de criarem uma concorrência saudável e abrirem o leque a novas opções, as condições da Apple irão reforçar o domínio da empresa sobre o ecossistema do iPhone.

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