Quem quiser abrir a sua própria App Store na Europa tem de dar garantia de 1 milhão de euros

A Apple não facilita as coisas para quem quiser abrir a sua própria App Store na Europa: é preciso uma garantia de um milhão de euros. A partir de março, as lojas alternativas à App Store estarão disponíveis no velho continente, mas só se cumprirem todos os requisitos que a empresa já deu a saber.

O prazo para que o ecossistema do iPhone e do iPad seja mais ou menos liberalizado na Europa está quase a chegar, com a Apple a apresentar a sua proposta em março.

Como tal, já são conhecidas algumas das alterações que esta mudança implicará: o iOS 17.4 abre a porta a aplicações de fora da App Store, os utilizadores não poderão carregá-las diretamente para o telefone, os programadores terão de pagar à Apple se colocarem a sua aplicação noutro local, e estas lojas alternativas devem ser apoiadas por não menos do que 1 milhão de euros.

O Android sempre se vangloriou da liberdade que dá ao utilizador, uma vez que este pode instalar as aplicações que quiser no seu telemóvel. Isto é, sem dúvida, verdade, mas não é necessariamente 100% vantajoso: os riscos de infeção por malware são maiores do que seriam, se a única via de instalação fosse a loja da Google - o Android é considerado um sistema operativo mais inseguro por isto mesmo.

Do outro lado da vedação está a Apple com o seu iPhone: embora seja possível instalar aplicações a partir do exterior da loja, a forma habitual é ficar dentro da vedação. Mas a Europa quer abri-la.

Loja alternativa tem de deixar um milhão de euros como garantia

A Apple quer 💥️garantir que todas as aplicações que podem ser instaladas nos iPhones são supervisionadas pela empresa, tanto diretamente através da App Store como indiretamente em todas as lojas alternativas que abrirão na Europa a partir de março. A Apple manterá a comissão sobre estas lojas e estabelecerá as regras para que estas funcionem sob as suas normas de controlo.

Para garantir que apenas as empresas de renome e com suficiente liquidez possam distribuir oficialmente aplicações para o iPhone, a 💥️Apple criou uma carta de crédito para quem estiver interessado em criar a sua própria alternativa à App Store.

Esta carta de crédito, ou carta de crédito standby, é um instrumento comum nas transações comerciais de importação e exportação: a empresa deve garantir o montante das mercadorias através de uma espécie de fiança num banco reconhecido internacionalmente.

Conforme indicado na Adenda de Termos Alternativos para Aplicações da UE:

Deve fornecer à Apple uma carta de crédito de uma instituição financeira com notação A (ou equivalente da S&P, Fitch ou Moody's) no montante de 1.000.000 euros, de acordo com as instruções especificadas nos materiais da Apple. E manter essa carta de crédito enquanto a sua loja de aplicações alternativa estiver a funcionar.

Todas as lojas de aplicações que pretendam concorrer diretamente com a App Store 💥️devem garantir a sua solvabilidade à Apple para serem autorizadas e terem acesso à instalação de aplicações no iPhone e no iPad.

Tanto os requisitos como as aplicações e a sua utilização serão monitorizados pela Apple, numa tentativa de evitar possíveis riscos de malware nas aplicações. Para não falar de outro facto importante: a Apple continuará a cobrar uma taxa por cada compra efetuada nas lojas alternativas, mesmo que a empresa não trate diretamente dessas compras.

Em nome da segurança e continuidade da qualidade que a Apple implementa na sua loja, quem quiser oferecer uma alternativa terá um caminho complexo. Há quem afirme que, com tantas imposições e obrigações, será muito difícil alguma empresa ou entidade conseguir implementar uma verdadeira alternativa à App Store.

E, como estamos a ver, no final das contas poderá acontecer exatamente o contrário do que a Europa pretendia, pois será muito difícil para os programadores arriscarem publicar o seu trabalho de forma independente. Daqui a umas semanas já vamos descobrir.

O que você está lendo é [Quem quiser abrir a sua própria App Store na Europa tem de dar garantia de 1 milhão de euros].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.