Portugal: Está aprovado o direito de ter um nome neutro

No que diz respeito ao género do ser humano, têm acontecido várias mudanças de lei nos últimos anos. Em Portugal foi agora aprovado o direito a escolher nome próprio sem identificação com género.

Nome Neutro: Rafa, Alex ou Cris...

A Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República aprovou na passada quarta-feira uma proposta que permitirá às pessoas escolher um nome neutro. Um nome neutro é um nome próprio que não identifica o sexo masculino ou feminino. Atualmente, a alteração do nome nos assentos de nascimento e casamento está dependente do consentimento dos filhos e do cônjuge, respetivamente.

Nomes como Rafa, Alex ou Cris passam a ser válidos para qualquer sexo.

Em Portugal é possível pedir o registo de mudança de sexo e de nome próprio. Pode pedir esta mudança qualquer pessoa que:

A alteração da menção do sexo e do nome próprio no registo civil é gratuito. Pode encontrar toda a informação aqui.

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