Momento histórico: Primeira lei do mundo sobre inteligência artificial

Os colegisladores da União Europeia (UE), o Conselho e o Parlamento Europeu já chegaram a acordo para aquela que será a primeira lei do mundo sobre inteligência artificial.

Acordo provisório sobre a lei relativa à inteligência artificial...

A IA refere-se à área da ciência da computação que visa desenvolver sistemas e tecnologias capazes de realizar tarefas que normalmente exigiriam inteligência humana.

De acordo com a informação publicada na rede social X pela presidência espanhola do Conselho da UE "chegaram a um acordo provisório sobre a lei relativa à IA", um regulamento que "visa garantir que os sistemas de IA implementados e utilizados na UE são seguros e respeitam os direitos fundamentais e os valores europeus".

#TRILOGUE | DEAL! DEAL! DEAL! @EUCouncil and @Europarl_EN have reached a provisional agreement on the artificial intelligence act #AIAct

The regulation aims to ensure that AI systems placed and used in the EU are safe and respect fundamental rights and european values. pic.twitter.com/F1YoFf5x60

— Presidencia española del Consejo de la UE (@eu2023es) December 8, 2023

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, escreveu que este avanço é uma “estreia global”, já que será “um enquadramento legal único para o desenvolvimento de uma IA em que se possa confiar”.

https://twitter.com/vonderleyen/status/1733257654254883095?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1733257654254883095%7Ctwgr%5E2320a988772251b6ecba24a54a2731ecaeffb33a%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fobservador.pt%2F2023%2F12%2F08%2Fha-acordo-na-uniao-europeia-para-regular-a-inteligencia-artificial-e-uma-estreia-global-diz-von-der-leyen%2F

De referir que a designada "Lei da IA" ainda necessita de aprovação final. No entanto, ultrapassou-se o impasse político que ameaçava o objetivo europeu de definir regras harmonizadas para a IA.

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