Passou nas portagens sem identificador? O que acontece se não pagar?
Nem todos os veículos têm identificador. Este tipo de dispositivo simplifica o registo de passagem em portagens assim como o seu pagamento. No entanto, se passou na via verde ou Scut sem identificador saiba o que fazer. Se não pagar a dívida as coimas podem ser pesadas.
Se passou na via verde ou SCUT sem identificador só tem de pagar...
Passou numa Via Verde (porque se enganou) ou SCUT sem o identificador? Não há problema desde que pague essas passagens. Para isso deve ir ao portal Pagamento de Portagens e preencha o formulário disponibilizado para consultar se tem pagamentos em falta atribuídos à sua matrícula. Caso tenha, pague-os de forma simples e rápida.
E se não pagar as portagens?
Segundo o ACP, se a dívida não for paga há consequências. Tal acontece depois de recebida a notificação da concessionária por via postal. Esta situação passa a ser gerida pela AT, que avançará com um processo de execução fiscal. Caso avance, o condutor terá de pagar o valor da taxa de portagem e os custos administrativos de abertura do processo. Além disso, será ainda aberto um processo de contraordenação, cuja respetiva multa corresponde, no mínimo, a 7,5 vezes o valor da portagem (nunca inferior a 25€).
Quem passa nas SCUT pode pagar as portagens via portal dos CTT. Este portal também permite configurar alertas para receber notificações de portagens a pagamento, de lembretes de expiração e de portagens expiradas - ver aqui.
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