PJ vai eliminar ou bloquear conteúdos online de terrorismo?

O online traz enormes desafios à segurança dos países e das pessoas. Nos últimos anos, a quantidade de serviços online, onde se incluem as redes online, tem ajudado à rápida propagação de mensagens/conteúdos de todos os tipos. Na área do terrorismo, o Governo quer a Polícia Judiciária a eliminar ou bloquear conteúdos online de terrorismo.

PJ poderá eliminar ou bloquear conteúdos sem autorização prévia de um juiz

A notícia é avançada pelo jornal Público que revela que a PJ poderá vir a eliminar ou bloquear conteúdos online de terrorismo, sem autorização prévia de um juiz.

O Governo defende que se deve “garantir resposta adequada e eficaz” à “ameaça global” dos “grupos terroristas que difundem conteúdos terroristas, visando propagar a sua mensagem, radicalizar e recrutar seguidores, bem como facilitar e dirigir atividades terroristas”.

Relativamente à responsabilidade de fiscalizar os prestadores de serviços e de aplicar sanções, tais ações ficam do lado da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) segundo refere o Observador. A proposta do Governo prevê a cobrança de coimas aos prestadores de serviços de valores entre os três mil euros e os cinco milhões de euros. Estes prestadores irão passar a ter a obrigação de suprimir ou bloquear os conteúdos terroristas “no prazo de uma hora a contar da receção da decisão” da PJ ou de outro estado-membro da UE.

A proposta de lei entregue no Parlamento visa combater a difusão de conteúdos terroristas online.

No entanto, há aparentemente alguns problemas! Para a Ordem dos Advogados e a Comissão Nacional de Proteção de Dados a proposta restringe direitos, liberdades e garantias.

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