TikTok multado em £12,7 milhões por uso indevido dos dados de crianças

O TikTok foi multado em quase 13 milhões de libras por utilizar, indevidamente, os dados de crianças, no Reino Unido.

Uma investigação levada a cabo pelo Information Commissioner's Office (ICO), no Reino Unido, concluiu que o TikTok violou a lei de proteção de dados, entre maio de 2018 e julho de 2023. Por não proteger a privacidade das crianças, a plataforma de entretenimento foi multada em 12,7 milhões de libras.

De acordo com a BBC, em setembro, o fiscalizador de dados do Reino Unido emitiu um "aviso de intenção", ao TikTok, para a aplicação de uma potencial multa.

O ICO estima que o TikTok permitiu que até 1,4 milhões de crianças britânicas, com menos de 13 anos, utilizassem a plataforma, em 2023, apesar de, pelas suas próprias regras, essas não terem permissão para criar uma conta.

Afinal, a lei do Reino Unido para a proteção de dados diz que as plataformas que utilizam dados pessoais de crianças com menos de 13 anos devem assegurar o consentimento dos pais.

Existem leis em vigor para garantir que as nossas crianças estão tão seguras no mundo digital como estão no mundo físico. O TikTok não respeitou essas leis.

Como consequência, calcula-se que um milhão de crianças com menos de 13 anos tiveram acesso inadequado à plataforma, tendo o TikTok recolhido e utilizado os seus dados pessoais. Isto significa que os seus dados podem ter sido utilizados para os rastrear e traçar o seu perfil, fornecendo conteúdos potencialmente prejudiciais e inadequados.

Explicou o comissário da informação, John Edwards, esclarecendo que "a multa reflete o sério impacto que as suas falhas podem ter tido".

John Edwards, comissário da informação do Reino Unido

Conforme assegurou um porta-voz do TikTok, a plataforma de entretenimento investiu muito para parar o acesso a menores de 13 anos. Além disso, embora discordem da decisão do ICO, "estamos satisfeitos por a multa anunciada, hoje, ter sido reduzida para menos de metade do montante proposto no ano passado".

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