Governo aprova Zona Especial de Conservação da serra de São Mamede

O Conselho de Ministros aprovou ontem um diploma que estabelece a Zona Especial de Conservação (ZEC) da serra de S. Mamede, distrito de Portalegre, o primeiro da classificação dos 61 Sítios de Importância Comunitária (SIC) no âmbito da Diretiva Habitats.

Um comunicado do Conselho de Ministros adianta que estes 61 sítios ocupam cerca de 22% do território continental português

“A solução adotada encontra um equilíbrio entre, por um lado, a elevada proteção nas áreas em que efetivamente se localizam os habitats sensíveis e, por outro, a remoção de condicionamentos nas áreas dentro do perímetro das ZEC, do regime jurídico próprio específico de conservação de habitats naturais ou seminaturais e das populações de espécies da flora e da fauna selvagens”, refere o Governo.

O executivo acrescenta que se trata de uma transposição de uma Diretiva Europeia “em incumprimento há mais de uma década, inclusive com um processo herdado de infração comunitária movido pela Comissão Europeia contra Portugal”.

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