Brasil abre processo contra TikTok para exigir mais proteção de dados de crianças e adolescente

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil abriu hoje um processo contra o TikTok e exigiu mudanças para corrigir irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes.

Num comunicado, o órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro informou que a 💥️decisão resulta de processo de fiscalização iniciado em 2023 que visa a rede social.

"Na análise da área técnica, foram identificados indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil, 💥️especialmente no que se refere ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes", destacou o órgão.

"Segundo este princípio, os direitos de crianças e adolescentes devem ser observados de forma prioritária, prevalecendo em face de outros interesses, de 💥️modo a garantir uma proteção adequada aos dados pessoais desses titulares", acrescentou.

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A autoridade brasileira disse ter descoberto indícios de irregularidades relativas à 💥️fragilidade dos mecanismos de verificação de idade no TikTok, aliado ao entendimento de que houve tratamento irregular de dados por parte de plataforma, o que pode configurar uma violação da legislação brasileira sobre o tema que estabelece diretrizes para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Para se adequar às normais locais, o TikTok deverá, de acordo com a ADNP, 💥️desativação integral do recurso feed sem cadastro no Brasil em até dez dias úteis para assegurar que crianças e adolescentes não usem a plataforma sem cadastro prévio e sem passar pelos mecanismos de verificação de idade.

Também foi solicitada a implementação de um plano de conformidade, 💥️que deve ser apresentado em 20 dias úteis, para aprimorar os mecanismos de verificação de idade, de modo a impedir cadastros indevidos de crianças e aprimorar protocolos de exclusão de contas irregulares pertencentes a esse grupo.

Iniciado em 2023, esse processo administrativo contra a plataforma chinesa poderá acarretar sanções, segundo o órgão ligado ao Governo brasileiro.

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