Mercado Voluntário do Carbono já está operacional

O Governo anunciou ontem a operacionalização do Mercado Voluntário do Carbono, com a publicação de portarias necessárias à regulamentação, o lançamento de um portal informativo e a abertura de um aviso para interessados.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente e Energia considera que foi dado “um passo decisivo em matéria de ação climática” e diz que o Mercado irá incentivar a concretização de projetos de redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) ou de sequestro de carbono, para “promover uma maior resiliência do território nacional”.

E explica em que consiste o Mercado Voluntário do Carbono: Indivíduos, instituições públicas, organizações privadas ou empresas que pretendam compensar emissões de GEE de uma determinada atividade, serviço ou evento, podem investir em projetos de mitigação em território nacional, dando um contributo para que o País possa atingir a neutralidade climática.

O Mercado Voluntário do Carbono foi criado pelo anterior Governo e o diploma que o instituiu foi promulgado em 29 de dezembro do ano passado pelo Presidente da República, que disse então que, apesar de o documento remeter “em pontos muito significativos para diplomas administrativos”, era relevante a entrada em vigor do regime em causa.

Em 5 de janeiro foi publicado um diploma estabelecendo regras do Mercado Voluntário do Carbono, para criar um mercado onde empresas e outras entidades possam adquirir créditos de carbono gerados por projetos de redução de emissões ou sequestro de carbono, foi então anunciado.

Hoje, em comunicado, o Ministério do Ambiente explicou que já publicou as portarias sobre o Mercado, previstas no decreto-lei de janeiro, e que essas portarias “regulamentam os critérios para o reconhecimento dos verificadores de projetos, os requisitos para o desenvolvimento da plataforma de registo e as taxas associadas ao funcionamento do Mercado Voluntário de Carbono”.

Para facilitar a participação no mercado foi criado um portal informativo dedicado ao assunto em www.mvcarbono.pt.

E o Governo, segundo o comunicado, lançou ainda um concurso para incentivar a submissão de manifestações de interesse pela parte de promotores de projetos e outros agentes, para conhecer possíveis projetos e priorizar e direcionar os esforços de desenvolvimento de metodologias de carbono.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, citada no comunicado, considerou a “criação do Mercado Voluntário de Carbono em Portugal um marco fundamental na estratégia de ação climática”.

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