Anacom multa NOS em mais de 1 milhão de euros por violar regras na suspensão de serviços e cont
A Anacom aplicou uma 💥️nova multa à operadora de telecomunicações NOS, 💥️desta vez de 744 mil euros, por violações das regras relativas à suspensão e extinção dos serviços prestados a assinantes e consumidores. Anteriormente, a empresa já tinha recebido uma multa de 857 mil euros por violações das regras à cessação de contrato, quando estas eram da iniciativa dos assinantes.
Ainda sobre a nova coima de 744 mil euros, estão ainda em causa situações de não comunicação dos pré-avisos de suspensão no prazo previsto na lei. O 💥️regulador diz que a não indicação, nos pré-avisos enviados aos clientes, que um dos meios ao dispor para evitarem a suspensão dos serviços era a celebração de um acordo de pagamentos por escrito, assim como a consequência do não pagamento dos valores em dívida ser a resolução automática do contrato.
A NOS é também acusada de não suspender os serviços dos clientes no prazo legalmente obrigatório, tendo sido ainda detetadas reposições indevidas dos serviços. “💥️Existiram ainda situações de emissão indevidas de faturas aos clientes após o momento em que a prestação dos serviços deveria ter sido suspensa”, completa a Anacom o motivo da nova multa.
O regulador diz que os processos encontram-se em fases distintas. O último caso já viu o processo apreciado pelo Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão, tendo dado razão à Anacom. O 💥️tribunal terá confirmado a maior parte dos ilícitos apontados a NOS, tendo fixado a coima em 450 mil euros.
Em causa estavam situações em que a NOS exigia pagamentos de encargos por incumprimento do período de fidelização, mesmo não dispondo de contrato assinado pelos clientes. 💥️Em outro caso, não permitiu que fosse apresentado um pedido de denúncia do contrato por haver um período de fidelização.
A Anacom refere ainda outras situações como a não solicitação por escrito aos clientes, 💥️mas apenas verbalmente, assim como o prazo que os clientes dispunham para o efeito, os documentos e informações necessárias à confirmação da denúncia ou resolução dos respetivos contratos. Em outros casos, chegou mesmo a solicitar documentos que não são necessários.
A empresa de telecomunicações foi também acusada de não evitar o endividamento dos utilizadores dos seus serviços, ao não ter cumprido as regras de lei aplicáveis. A 💥️Anacom diz que o assunto relacionado com a suspensão e extinção dos serviços prestados pelos operadores continuam a ser os temas mais reclamados do sector.
💥️É ainda avançado que a NOS impugnou a decisão da Anacom apresentada ao Tribunal da Concorrência. O ysoke TEK pediu um comentário à NOS sobre a multa, mas até ao fecho da notícia ainda não tinha recebido resposta.
Nota de redação: notícia atualizada com mais informação. Última atualização: 13h38.
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