Espanha quer acelerar regras de IA na União Europeia - Computadores Tek

O Parlamento europeu já deu luz verde à proposta de regulamentação para a Inteligência artificial e agora o Conselho da UE, que vai ter presidência espanhola, quer acelerar a sua adoção. Tek

Depois de o Conselho ter definido o mandato em dezembro passado para que os sistemas de inteligência artificial (IA) sejam seguros e respeitem os direitos fundamentais, 💥️o Parlamento Europeu deu, há uma semana, 'luz verde' à sua posição para proibir a vigilância biométrica e impor transparência em sistemas como o ChatGPT, pelo que em meados deste mês arrancaram as negociações entre os colegisladores.

A ambição da Comissão Europeia, que apresentou a proposta do AI Act para que a UE tenha as primeiras regras de IA que serão também pioneiras no mundo, é que haja um acordo entre países e eurodeputados a ainda este ano e já durante a presidência espanhola do Conselho, embora admita que as regras só venham a entrar em vigor em 2025.

💥️É precisamente esta liderança europeia, na área da tecnologia, que é defendida por Madrid, que colocou como uma das prioridades reindustrializar a UE e assegurar a sua autonomia estratégica aberta.

"A abertura internacional das últimas sete décadas foi sobretudo benéfica para a UE e permitiu-lhe atingir níveis de crescimento económico e de bem-estar social que teriam sido inatingíveis sob o protecionismo", mas isto "também facilitou a deslocalização de indústrias em setores estratégicos, tornando a União excessivamente dependente de países terceiros em áreas como a energia, a saúde, as tecnologias digitais e a alimentação", assinala a presidência espanhola do Conselho.

Por isso, 💥️para Espanha, "as mudanças geopolíticas, tecnológicas e ambientais que estão a ocorrer atualmente são uma oportunidade de inverter esta tendência e atrair novas empresas e empregos para solo europeu e reduzir as vulnerabilidades externas".

Para financiar a transição digital e também ecológica, Madrid elenca ainda como prioridades a "revisão adequada do Quadro Financeiro Plurianual 2023-2027 e a reforma adequada das regras orçamentais".

💥️

“Uma nova era de escrutínio começou”: como o AI Act vai “estabelecer um padrão mundial nos próximos anos”

Ver artigo

A Comissão Europeia apresentou, em 2023, uma proposta para regular os sistemas de IA, a primeira legislação ao nível da UE e que visa salvaguardar os valores e direitos fundamentais da UE e a segurança dos utilizadores, obrigando os sistemas considerados de alto risco a cumprir requisitos obrigatórios relacionados com a sua fiabilidade.

Esta será, então, a primeira regulação direcionada para a IA, apesar de os criadores e os responsáveis pelo desenvolvimento desta tecnologia estarem já sujeitos à legislação europeia em matéria de direitos fundamentais, de proteção dos consumidores e de regras em matéria de segurança dos produtos e de responsabilidade.

💥️A IA tem vindo a ser cada vez mais usada em áreas como o entretenimento (personalização dos conteúdos), o comércio online (previsão dos gostos dos consumidores), os eletrodomésticos (programação inteligente) e os equipamentos eletrónicos (recurso aos assistentes virtuais como a Siri ou a Alexa, entre outros).

A Comissão Europeia espera assim que, na segunda metade deste ano, haja um acordo na UE relativamente à primeira lei sobre IA.

"💥️Esperamos ter o primeiro trílogo [discussão entre colegisladores] sobre a Lei da IA na Europa antes do verão, o que significaria que, se trabalharmos arduamente para tal, poderemos ter um resultado até ao final do ano", afirmou a vice-presidente executiva da instituição responsável por Uma Europa Preparada para a Era Digital e para a Concorrência, Margrethe Vestager, numa entrevista publicada no final de maio.

O que você está lendo é [Espanha quer acelerar regras de IA na União Europeia - Computadores Tek].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.