França levanta polémica ao aprovar uso de videovigilância biométrica nos Jogos Ol&

A lei aprovada pelo parlamento francês estabelece que a tecnologia será utilizada em condições “estritamente supervisionadas e em regime experimental”, até 31 de março de 2025. Várias organizações posicionam-se contra a legislação, alertando para os perigos da videovigilância biométrica.

Os próximos Jogos Olímpicos e Paralímpicos realizam-se entre julho e setembro de 2024 em Paris. Em preparação para o evento, 💥️o parlamento francês aprovou uma nova lei que prevê a utilização de videovigilância baseada em algoritmos. O objetivo é detetar riscos graves de segurança mais rapidamente, mas a lei está também a gerar controvérsia e a levantar preocupações, 💥️sobretudo entre as organizações de defesa de direitos. 

De acordo com o Ministério do Desporto francês, 💥️a tecnologia será utilizada em condições “estritamente supervisionadas e em regime experimental”, até 31 de março de 2025, sendo efetuado um relatório de avaliação da implementação da lei no final de 2024.

Como defendido em comunicado, a tecnologia de videovigilância baseada em algoritmos permitirá agilizar o controlo de entradas nos recintos desportivos, assim como uma melhor coordenação das equipas mobilizadas para a segurança dos transportes.

Apesar da aprovação do parlamento, que seguiu a “luz verde” do senado francês há cerca de dois meses, 💥️a lei pode ser contestada no Conselho Constitucional do país, avança o POLITICO.

💥️A rede European Digital Rights (EDRi), que anteriormente já se tinha posicionado contra a utilização de vigilância biométrica com a campanha Reclaim Your Face, 💥️afirma-se como uma das opositoras da nova lei. 

💥️A organização francesa La Quadrature du Net, que faz parte da rede EDRi, descreve os sistemas de videovigilância baseada em algoritmos como “uma das tecnologias mais perigosas alguma vez implementadas”. “Usando mentiras e narrativas falsas, o governo escapou às consequências técnicas, políticas e judiciais em termos de vigilância em massa”, defende a organização.

Além de defender que o governo francês mentiu ao indicar na lei que a videovigilância baseada em algoritmos não está relacionada com a recolha de dados biométricos, 💥️a La Quadrature du Net argumenta que os Jogos Olímpicos servem apenas como um pretexto para a legalização da tecnologia noutras áreas.

Para a organização, outra das mentiras veiculadas é a de que a tecnologia será usada apenas para identificar comportamentos considerados “suspeitos” pela polícia. “A forma como estes algoritmos funcionam nunca foi explicada pelo governo, porque não é entendida pela maioria das pessoas que estão no poder”, realça. 💥️A La Quadrature du Net afirma também que instituições como a CNIL, a autoridade francesa de proteção de dados, não estão a cumprir os seus deveres. 

“Esta primeira autorização legal cria um precedente e abre a porta a todas as outras tecnologias de vigilância biométrica: áudio-vigilância algorítmica, reconhecimento facial, monitorização biométrica e mais”, enfatiza a organização.

Ainda no início de março, 💥️38 organizações europeias assinaram uma carta aberta que alertava para os perigos da implementação da lei, violando os direitos humanos. As organizações defendiam também que havia o risco de a lei entrar em conflito com a proposta do AI Act da Comissão Europeia.

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