Celular deve bloquear pornografia? Estado americano aprova lei polêmica

O governador do estado americano de Utah autorizou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que busca colocar um filtro de conteúdo adulto nas configurações de novos celulares e tablets. A ideia é bloquear todo e qualquer indício de pornografia por meio de uma tecnologia que viria ativada por padrão. O consumidor receberia um código para desativar a trava.

A lei estipula multa de cerca de US$ 10 milhões para as fabricantes que não cumprirem a regra, cerca de R$ 56 milhões pelo câmbio do dia. Entidades da sociedade civil se dividem sobre o tema. Ainda que tenha sido aprovado, no entanto, o projeto esbarra na própria burocracia dos Estados Unidos para vigência de leis.

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1 de 2 Celulares podem contar com filtro para bloquear pornografia já nas configurações de fábrica — Foto: Rubens Achilles/TechTudo

Celulares podem contar com filtro para bloquear pornografia já nas configurações de fábrica — Foto: Rubens Achilles/TechTudo

Na teoria, esse filtro já existe e pode ser aplicado tanto no Android quanto no iOS. Trata-se do controle parental, que no sistema do Google pode ser acessado pela Play Store. É preciso entrar em configurações e buscar por “Controle dos pais” para definir uma senha. Já nos iPhones e iPads, é possível encontrá-lo na área “Tempo de Uso” dos “Ajustes”. Nela é possível definir entre "Acesso Irrestrito", "Limitar Sites Adultos" e "Apenas Sites Permitidos".

Mesmo que o controle de conteúdo já esteja nos aparelhos, grupos como o National Center on Sexual Exploitation (Centro Nacional contra Exploração Sexual, em tradução livre) afirmam que os pais podem ter dificuldade para habilitar a função. Dessa forma, eles defendem que dispositivos venham com o filtro configurado, pois seria uma garantia de que os conteúdos seriam de fato moderados.

2 de 2 Celulares usados por crianças podem contar com controle parental — Foto: Reprodução/Isabela Cabral

Celulares usados por crianças podem contar com controle parental — Foto: Reprodução/Isabela Cabral

Mesmo aprovada, a lei pode esbarrar na Constituição, como indicou a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU). Segundo o grupo, o acesso livre à internet está contemplado pela Primeira Emenda. Nesse sentido, é possível que a medida encontre dificuldades para ser exercida justamente por impedir a exibição de uma parte significativa de conteúdos online.

O combate à pornografia é, na verdade, um projeto com grande abrangência no estado de Utah, que tem um histórico de propostas de leis que operam em diversas fontes de acesso, como nos próprios sites. Entretanto, para que a lei dos celulares e tablets opere efetivamente, é preciso que ao menos outros cinco estados aprovem medidas semelhantes até 2031.

Por este motivo, o movimento é tido hoje como uma mobilização política, já que precisa de apoio de outros governos para que não caduque.

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